Segue abaixo a simulação de um voto de magistrado, estruturado em formato HTML, com base no documento jurídico apresentado:

Simulação de Voto

Voto do Magistrado

Processo nº: __________

Nome do Acusado: A. J. dos S.

Análise Hermenêutica

Nos termos da CF/88, art. 93, inciso IX, passo a fundamentar o presente voto, considerando os fatos narrados nos autos e a interpretação jurídica que deles decorre.

1. Dos Fatos

O acusado, A. J. dos S., foi denunciado pela suposta prática dos crimes previstos no CP, art. 147, § 1º (ameaça) e na Lei 10.826/2003, art. 14 (porte ilegal de arma de fogo). Consta na denúncia que teria ameaçado a vítima e portado ilegalmente uma arma de fogo. Contudo, conforme apurado nos autos, a realidade dos fatos não corrobora integralmente a narrativa acusatória.

De acordo com as alegações finais da Defesa, o acusado não agiu com dolo, limitando-se a transportar a arma a pedido de outrem, sem intenção de utilizá-la de forma ilícita, tampouco há provas robustas de que tenha proferido palavras ou realizado gestos configuradores do crime de ameaça.

2. Do Direito

2.1. Ausência de Dolo na Conduta do Acusado

O dolo, elemento essencial para a configuração das condutas típicas imputadas ao acusado, não está demonstrado nos autos. No que tange ao crime de ameaça (CP, art. 147, § 1º), não há evidências de que o acusado tenha proferido palavras ou realizado gestos intimidatórios. A mera presença no local dos fatos, por si só, não é suficiente para caracterizar o delito.

Quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo (Lei 10.826/2003, art. 14), é necessário que o agente tenha a intenção de portar a arma de forma ilícita. No presente caso, o transporte da arma foi realizado a pedido de terceiro e sem intenção dolosa por parte do acusado, afastando-se, portanto, a tipicidade da conduta.

2.2. Princípio do In Dubio Pro Reo

O princípio do in dubio pro reo, consagrado no CPP, art. 386, VII, impõe que, diante da ausência de provas suficientes para a condenação, deve prevalecer a absolvição do acusado. O conjunto probatório dos autos é insuficiente para comprovar, além de qualquer dúvida razoável, a prática dos crimes imputados.

3. Das Jurisprudências

Em consonância com o entendimento jurisprudencial, destaco os seguintes precedentes:

• TJSP, Apelação Criminal Acórdão/TJSP: “A ausência de elementos técnicos e a fragilidade das provas testemunhais inviabilizam a condenação. O princípio do in dubio pro reo deve ser aplicado em casos de dúvida razoável sobre a autoria e materialidade do delito.”
• TJRJ, Apelação Acórdão/TJRJ: “A prova oral colhida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa deve ser consistente para sustentar a condenação. Na ausência de elementos probatórios robustos, impõe-se a absolvição.”
• RHC Acórdão/STJ: “O delito de porte ilegal de arma de fogo exige a demonstração do dolo genérico, sendo insuficiente a mera posse da arma sem comprovação de intenção ilícita.”

Conclusão

Ante o exposto, em atenção aos princípios constitucionais e legais que regem o processo penal, VOTO no sentido de dar procedência ao pedido da Defesa e, por conseguinte:

1. Absolver o acusado quanto ao crime de ameaça (CP, art. 147, § 1º), com fundamento no CPP, art. 386, VII, pela ausência de dolo e insuficiência de provas;
2. Absolver o acusado quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo (Lei 10.826/2003, art. 14), com fundamento no CPP, art. 386, VII, pela ausência de dolo e insuficiência de provas;
3. Determinar o arquivamento do processo, com a respectiva comunicação às autoridades competentes.

Dispositivo

Assim, julgo procedente o pleito defensivo, com base na análise hermenêutica dos fatos e fundamentos jurídicos apresentados.

É como voto.

Local e data,

______________________________

Magistrado

Essa simulação de voto segue a lógica de um magistrado ao julgar um caso, considerando os fatos, o direito aplicável, os princípios constitucionais e a jurisprudência pertinente. O voto é fundamentado e estruturado de acordo com os padrões de decisão judicial.