Modelo de Apelação em Ação de Execução para Readequação de Parcelas

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___________

Processo nº: [número do processo]

Apelante: [Nome da Apelante], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número], inscrita no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliada à [endereço].

Apelado: [Nome do Apelado], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço].

A Apelante, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor

APELAÇÃO

nos termos do CPC/2015, art. 1.009 e seguintes, em face da sentença proferida nos autos da ação de execução, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. Dos Fatos

A Apelante está sendo executada para o pagamento de parcelas no valor de R$ 560,00 cada, fixadas em 30 parcelas. Esse valor mensal compromete severamente sua condição financeira, uma vez que já possui diversos descontos em seu contracheque decorrentes de empréstimos contraídos para tratamento de depressão.

A Apelante requereu, em sede de contestação, a redução das parcelas para R$ 230,00 mensais, valor que se enquadra em seu orçamento, comprometendo-se a aumentar as parcelas conforme outros empréstimos sejam quitados.

II. Dos Fundamentos Jurídicos

1. Da Proporcionalidade e Razoabilidade

A fixação das parcelas deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade (CF/88, art. 5º, LIV). A manutenção das parcelas no valor de R$ 560,00 mensais compromete a sobrevivência da Apelante, uma vez que possui despesas essenciais com alimentação, moradia e medicamentos.

2. Do Direito à Saúde e à Dignidade Humana

A CF/88, art. 6º assegura o direito à saúde, sendo dever do Estado garantir condições dignas de"'>...