Modelo de Contestação à Reclamação Trabalhista sobre Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Publicado em: 09/05/2024 Trabalhista
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ___ Vara do Trabalho de ______
[Nome do Reclamado], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço], neste ato representada por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar sua
CONTESTAÇÃO
à reclamação trabalhista proposta por [Nome da Reclamante], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I. Dos Fatos
A reclamante alega que foi contratada pela reclamada em 01/08/2013, exercendo a função de masseira na fábrica de biscoitos, e que laborou sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) até 15/12/2022, quando foi dispensada sem justa causa, pleiteando o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas rescisórias e reflexos.
II. Do Direito
a) Da inexistência de vínculo empregatício
A reclamante não manteve, em nenhum momento, relação de emprego com a reclamada nos moldes estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), art. 3º. A prestação de serviços ocorria em caráter eventual, com autonomia e ausência de subordinação.
b) Da autonomia e ausência de subordinação
A reclamante prestava serviços de maneira eventual e autônoma, não se configurando os requisitos da relação de emprego, tais como habitualidade e subordinaçã"'>...
