Simulação de Voto

Processo nº: [indicar o número do processo]

Requerente: M. F. de S. L.

Requerida: C. E. da S.

Voto do Magistrado

Trata-se de análise de ação principal em que a parte autora, Sra. M. F. de S. L., pleiteia a condenação por supostos danos morais decorrentes de mensagens de baixo calão e calúnias praticadas pela requerida, Sra. C. E. da S. Em contrapartida, a requerida apresentou reconvenção pleiteando indenização por danos morais em face de acusações infundadas e exposição vexatória promovidas pela autora.

Dos Fatos e Fundamentos

Em análise às provas anexadas aos autos, observou-se que as mensagens apresentadas pela autora não possuem contexto suficiente para comprovar a prática de calúnia ou injúria por parte da requerida. Ademais, ficou evidenciado que os conflitos entre as partes possuem origem em questões familiares, sendo que as respostas fornecidas pela requerida foram, em essência, reativas às provocações previamente realizadas pela autora.

No tocante à reconvenção, restou demonstrado que a autora utilizou o processo judicial como uma forma de retaliação pessoal, expondo a requerida a uma situação vexatória, o que configura evidente abalo psicológico e moral, nos termos do artigo 186 do Código Civil.

Da Fundamentação Jurídica

O artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, consagra o princípio da motivação das decisões judiciais, o que exige que este magistrado apresente, de forma clara e fundamentada, os motivos que levam à conclusão deste julgamento.

Considerando o princípio da boa-fé processual (CPC/2015, art. 5º), a conduta da autora deve ser rechaçada. Por outro lado, a reconvenção encontra respaldo jurídico no artigo 343 do CPC/2015, bem como no artigo 186 do Código Civil, que prevê a reparação civil por danos morais em casos de atos ilícitos causadores de prejuízo a outrem.

Por fim, as jurisprudências apresentadas corroboram o entendimento de que, na ausência de provas concretas, a improcedência do pedido principal deve ser declarada, enquanto o pleito reconvencional, devidamente comprovado, deve ser acolhido.

Dispositivo

Diante do exposto, voto no sentido de:

1. Julgar improcedente o pedido principal formulado pela autora, Sra. M. F. de S. L., ante a ausência de provas suficientes que demonstrem a prática de calúnia ou injúria por parte da requerida;
2. Julgar procedente a reconvenção apresentada pela requerida, Sra. C. E. da S., condenando a autora ao pagamento de indenização por danos morais no valor correspondente a 10 (dez) salários-mínimos, corrigidos monetariamente a partir desta data;
3. Conceder os benefícios da justiça gratuita à requerida, nos termos do artigo 98 do CPC/2015;
4. Condenar a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC/2015.

Assim, conheço dos recursos interpostos e dou parcial provimento para reformar a sentença nos termos acima delineados.

Termos Finais

Confio que este julgamento atende à devida observância dos princípios constitucionais e legais, assegurando o equilíbrio e a justiça entre as partes.

É como voto.

[Local], [Data]

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Magistrado(a)