Modelo de Contrarrazões à Apelação em Ação Revisional de Alimentos

NARRATIVA DE FATO E DIREITO:

A presente contrarrazão é apresentada em face da apelação interposta pelo Apelante, que busca a revisão do valor dos alimentos fixados em acordo homologado judicialmente. O Apelante alega mudança em sua situação econômica, porém, não conseguiu comprovar de forma suficiente a alteração alegada.

O Juízo de primeiro grau, ao julgar improcedente a ação revisional, observou corretamente o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, garantindo que as necessidades da criança fossem preservadas, sem onerar excessivamente o Apelante, mas também sem reduzir a pensão de forma que pudesse prejudicar a menor.

Os princípios constitucionais e legais que regem a matéria, como o melhor interesse da criança e a irreversibilidade dos alimentos, sustentam a manutenção da sentença recorrida, sendo indevida a pretensão do Apelante de reduzir os alimentos sem prova robusta da alegada mudança em sua capacidade econômica.

CONCEITOS E DEFINIÇÕES:

• Revisão de Alimentos: Ação judicial que visa alterar o valor da pensão alimentícia fixada, baseada na modificação das condições econômicas ou das necessidades do alimentando.

• Trinômio Necessidade-Possibilidade-Proporcionalidade: Critério utilizado para determinar o valor da pensão alimentícia, equilibrando as necessidades do alimentando com as possibilidades financeiras do alimentante.

• Irreversibilidade dos Alimentos: Princípio que protege a decisão judicial sobre alimentos, garantindo a estabilidade e a segurança jurídica.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

As contrarrazões à apelação têm como objetivo assegurar que a sentença de primeiro grau seja mantida, protegendo os interesses da criança e garantindo que a pensão alimentícia continue a ser paga em valor que atenda às suas necessidades. A falta de provas concretas sobre a alteração das condições econômicas do Apelante impede a revisão do acordo homologado, devendo prevalecer a sentença que julgou improcedente a ação revisional.

Este modelo de contrarrazões é essencial para advogados que buscam defender a manutenção de decisões judiciais justas e equilibradas, especialmente em ações de revisão de alimentos onde o bem-estar de menores está em jogo.