Simulação de Voto

RELATÓRIO

Trata-se de recurso especial interposto pela parte recorrente, X. Y. Z., contra decisão de julgamento antecipado da lide, no qual foi decretada a improcedência do pedido. O juízo de origem entendeu que a matéria era exclusivamente de direito e dispensava a produção de outras provas, nos termos do CPC/2015, art. 355, I.

A controvérsia recursal envolve a alegação de ausência de fundamentação suficiente e a suposta necessidade de dilação probatória. Por outro lado, a parte recorrida defende a manutenção da decisão de origem, argumentando que o julgamento antecipado foi devidamente fundamentado e que atende ao princípio da celeridade processual.

FUNDAMENTAÇÃO

Análise dos Fatos e do Direito

Conforme o relato dos autos, o juízo de primeira instância decidiu pela improcedência da demanda com julgamento antecipado, considerando que a matéria era exclusivamente de direito. Tal decisão encontra respaldo no CPC/2015, art. 355, I, que autoriza o julgamento da lide quando não há necessidade de produção de outras provas.

Ademais, o princípio da celeridade processual, previsto no CPC/2015, art. 4º, bem como o princípio da razoável duração do processo, garantido no CF/88, art. 5º, LXXVIII, foram devidamente observados, uma vez que não havia motivo justificável para a dilação probatória.

Quanto à Fundamentação da Decisão

A decisão de origem está também em consonância com o CPC/2015, art. 489, §1º, que exige fundamentação clara e suficiente para as decisões judiciais. O magistrado de primeira instância analisou os argumentos apresentados e proferiu decisão devidamente motivada, afastando qualquer alegação de ausência ou insuficiência de fundamentação.

Precedentes Jurisprudenciais

Em reforço à conclusão acima, destaco precedentes que corroboram a legalidade do julgamento antecipado da lide:

• STJ (3ª T.) - REsp 1.842.356 - MT: \\\\\\\\\\\\\\\"O julgamento antecipado da lide é medida que visa à eficiência processual, evitando a prática de atos desnecessários.\\\\\\\\\\\\\\\"
• TJSP - Apelação Cível Acórdão/TJSP: \\\\\\\\\\\\\\\"A produção antecipada de provas não implica ausência de fundamentação quando a análise de mérito é dispensável.\\\\\\\\\\\\\\\"
• STJ (1ª Seção) - REsp 2.030.855 - SP: \\\\\\\\\\\\\\\"A racionalização do processo é essencial para garantir a razoável duração do processo sem prejuízo das partes.\\\\\\\\\\\\\\\"

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fulcro no CF/88, art. 93, IX, voto no sentido de:

1. Conhecer do recurso especial, por atender aos requisitos de admissibilidade;
2. No mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão do juízo de origem que julgou antecipadamente a lide;
3. Condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do CPC/2015, art. 85.

É como voto.

CONCLUSÃO

Excelentíssimos Senhores Ministros, a decisão recorrida observou os princípios constitucionais e processuais aplicáveis à espécie. O julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, garantiu a celeridade e a economia processual, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, reitero meu entendimento pela improcedência do recurso especial interposto.

Termos em que, pede deferimento.

Cidade, Data.

Magistrado Relator