NARRATIVA DE FATO E DIREITO
Fato:
O embargante exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel há mais de 20 anos, sendo ele responsável pela construção de uma residência, criação de animais e plantio no local. A embargada, em audiência, reconheceu a intenção de transferir a propriedade, corroborando a posse de boa-fé do embargante.
Direito:
O usucapião extraordinário não exige a comprovação de não ser proprietário de outro imóvel, conforme CCB/2002, art. 1.238. Além disso, a função social da posse é amplamente demonstrada, justificando o reconhecimento da propriedade em favor do embargante.
Defesa Oposta:
A embargada poderá insistir na alegação de mera permissão ou tolerância, contudo, a longa duração da posse e a ausência de oposição concreta refutam tal argumento, configurando a animus domini.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os embargos são necessários para corrigir omissões e contradições que impactaram diretamente no julgamento do caso. A posse do embargante preenche todos os requisitos do usucapião extraordinário, sendo imperativo o reconhecimento de seu direito à propriedade.
TÍTULO:
MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
1. INTRODUÇÃO
Este documento apresenta um modelo completo de Embargos de Declaração, elaborado para corrigir eventuais omissões e contradições em sentença ou acórdão que tratem de usucapião extraordinário. A peça processual fundamenta-se no CPC/2015 e no CCB/2002, destacando os princípios jurídicos aplicáveis, como a função social da posse e a garantia da ampla defesa.
2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Os Embargos de Declaração são instrumentos processuais previstos no CPC/2015, art. 1.022, com o objetivo de sanar contradições, omissões ou obscuridades presentes em decisões judiciais. Neste contexto, são apresentados embargos em processo de usucapião extraordinário, buscando a perfeita adequação da decisão às provas e aos fundamentos legais.
Legislação:
CPC/2015, art. 1.022: Disciplina os embargos de declaração.
CPC/2015, art. 489: Estabelece os requisitos essenciais da sentença.
CCB/2002, art. 1.238: Dispõe sobre usucapião extraordinário.
Jurisprudência:
Embargos Declaracao Usucapiao
Contradicao Omissao
Usucapiao Extraordinario
3. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
O usucapião extraordinário, previsto no CCB/2002, art. 1.238, reconhece a aquisição da propriedade pela posse contínua, mansa e pacífica por 15 anos, independentemente de título ou boa-fé. Este modelo de embargos busca reforçar a comprovação dos requisitos necessários para o reconhecimento da posse.
Legislação:
CCB/2002, art. 1.238: Dispõe sobre o usucapião extraordinário.
CPC/2015, art. 319: Estabelece os requisitos da petição inicial.
CF/88, art. 5º, XXIII: Determina a função social da propriedade.
Jurisprudência:
Posse Mansa
Funcao Social Posse
Propriedade Usucapiao
4. FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE
A função social da posse é princípio fundamental no direito brasileiro, previsto no CF/88 e no CCB/2002. Este argumento é crucial para demonstrar a legitimidade do pedido de usucapião extraordinário, reforçando que a posse atendeu às necessidades sociais e econômicas da coletividade.
Legislação:
CF/88, art. 5º, XXIII: Estabelece a função social da propriedade.
CCB/2002, art. 1.196: Define a posse como o exercício pleno ou não de algum dos poderes inerentes à propriedade.
CPC/2015, art. 15: Aplicação subsidiária do CPC ao processo de usucapião.
Jurisprudência:
Funcao Social
Propriedade Coletividade
Usucapiao Social
5. MODELO DE PEÇA
O modelo de embargos de declaração deve ser estruturado com clareza, apontando as contradições ou omissões específicas na decisão judicial. O pedido deve ser fundamentado nos dispositivos legais mencionados, com o objetivo de garantir a justiça da decisão e a segurança jurídica.
Legislação:
CPC/2015, art. 1.022: Disciplina os embargos de declaração.
CCB/2002, art. 1.238: Dispõe sobre usucapião extraordinário.
CF/88, art. 5º, XXXV: Garante o acesso à Justiça.
Jurisprudência:
Modelo Peca Usucapiao
Contradicao Sentenca
Correcao Omissao
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com base nos argumentos apresentados, requer-se o acolhimento dos embargos de declaração para sanar omissões e contradições existentes na decisão judicial, garantindo o reconhecimento da posse e o direito à propriedade pelo usucapião extraordinário. Solicita-se ainda a aplicação dos princípios constitucionais da ampla defesa e da função social da posse.
