Aqui está uma simulação de voto em formato HTML, baseada no documento jurídico fornecido. O voto foi desenvolvido seguindo uma interpretação hermenêutica dos fatos e do direito, com fundamentação constitucional e legal, conforme solicitado.

Simulação de Voto

Voto do Magistrado

Processo nº: __________

Embargante: [Nome completo do embargante]

Embargado: [Nome completo do embargado]

Relatório

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante com fulcro no CPC/2015, art. 1.022, em face da decisão que homologou os cálculos apresentados pelo perito judicial, determinou a redução do período de cálculo e, posteriormente, deixou de homologar novos cálculos apresentados.

O embargante alega omissão na decisão que deixou de homologar os cálculos apresentados e aponta controvérsias sobre o montante devido, especialmente no que tange à prática de cálculo negativo do INSS.

Passo ao exame das questões levantadas.

Fundamentação

1. Da apreciação dos embargos

Inicialmente, cabe destacar que, nos termos da CF/88, art. 93, IX, é dever do magistrado fundamentar suas decisões. Assim, é imprescindível que todas as questões submetidas ao exame judicial sejam decididas, evitando omissões que possam comprometer a efetividade da tutela jurisdicional.

O CPC/2015, art. 489 reforça a necessidade de fundamentação adequada, ao passo que a CF/88, art. 5º, LXXVIII, assegura a duração razoável do processo e a celeridade processual.

No caso em análise, verifica-se que a ausência de homologação dos cálculos apresentados pelo exequente gerou incerteza jurídica, afrontando os princípios da celeridade processual e da efetividade da tutela jurisdicional. Assim, reconheço a omissão apontada pelo embargante.

2. Da homologação dos cálculos

Os cálculos apresentados pelo exequente encontram-se em conformidade com os critérios estabelecidos no título executivo judicial. A homologação desses cálculos é medida que se impõe, para garantir segurança jurídica às partes e efetividade ao cumprimento de sentença.

Ademais, no que tange ao cálculo negativo do INSS, destaco que tal prática é vedada. A limitação dos descontos ao valor do auxílio-doença encontra respaldo no princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, previstos na CF/88, art. 1º, III.

3. Das jurisprudências aplicáveis

Para robustecer o entendimento ora adotado, cito os seguintes precedentes:

Agravo de Instrumento - Cumprimento de Sentença - Homologação dos Cálculos.
Necessidade de homologação dos cálculos apresentados observando os critérios fixados pelo título judicial. Reforma da decisão agravada. Recurso provido.
TJSP (9ª Câmara de Direito Público) - Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP - Rel.: Des. Ponte Neto - J. em 19/08/2024.

Agravo de Instrumento - Homologação de cálculos em cumprimento de sentença.
Necessidade de adequação para observância dos critérios estabelecidos na decisão judicial. Recurso parcialmente provido.
TJRJ (7ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento Acórdão/TJRJ - Rel.: Des. Denise Levy Tredler - J. em 17/12/2024.

Dispositivo

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos de declaração, para sanar a omissão existente na decisão homologatória dos cálculos apresentados.

Determino:

• A homologação dos cálculos apresentados pelo exequente, em conformidade com os critérios estabelecidos no título executivo judicial;
• A limitação dos descontos relativos ao INSS ao valor do auxílio-doença, conforme previsto em lei;
• A intimação das partes para ciência e cumprimento da presente decisão.

É como voto.

Conclusão

[Local], [Data]

[Nome do Magistrado]

Juiz(a) de Direito

Este código HTML organiza o voto em seções claras, como \"Relatório\", \"Fundamentação\" e \"Dispositivo\", conforme a estrutura habitual de decisões judiciais. O conteúdo está fundamentado em dispositivos legais e constitucionais mencionados no documento fornecido.