Modelo de Embargos de Declaração

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

A narrativa de fato e direito aborda a situação em que Mévio, de 18 anos, perdeu a visão do olho esquerdo após explosão de aparelho celular da marca Super S/A, adquirido dois meses antes pelo pai da vítima. Na petição inicial, Mévio pleiteou indenização por danos morais e estéticos, totalizando R$ 200.000,00. A sentença proferida condenou a ré ao pagamento de R$ 50.000,00 por danos morais e R$ 50.000,00 por lucros cessantes, sem se manifestar sobre os danos estéticos.

Fato e Direito:

1. Fato: Mévio perdeu a visão do olho esquerdo após explosão de aparelho celular da marca Super S/A. Pleiteou indenização por danos morais e estéticos. A sentença condenou a ré por danos morais e lucros cessantes, mas omitiu a condenação por danos estéticos.

2. Direito: Os embargos de declaração são cabíveis quando houver omissão, conforme art. 1.022 do CPC. A omissão na sentença em relação aos danos estéticos comprovados nos autos prejudica o direito do autor e deve ser sanada.

Considerações Finais:

Os embargos de declaração são um recurso processual essencial para corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais nas decisões judiciais. Doutrinadores como Nelson Nery Junior destacam a importância dos embargos de declaração para assegurar a clareza e a completude das decisões judiciais, garantindo a efetividade do direito e a justiça no caso concreto.

A correta apreciação de todos os pedidos formulados na inicial é fundamental para a realização da justiça, especialmente em casos de reparação de danos decorrentes de acidentes de consumo que afetam a integridade física e moral das vítimas. A omissão quanto à condenação por danos estéticos, devidamente comprovados, deve ser sanada para garantir a integralidade da reparação devida ao autor.

Este modelo de embargos de declaração visa assegurar a correção da omissão na sentença, garantindo a condenação da ré ao pagamento dos danos estéticos sofridos por Mévio.