Modelo de Impugnação ao Pedido Genérico no Cumprimento de Sentença/Execução
Publicado em: 28/05/2024 Processo Civil
Processo: [Número do Processo]
Exequente: [Nome da Exequente]
Executado: [Nome do Executado]
Juízo: [Vara Competente]
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [VARA COMPETENTE] DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO],
[Nome da Exequente], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional à [endereço completo], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar:
IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO GENÉRICO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO
nos termos abaixo:
I. DOS FATOS
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O Executado apresentou, nesta fase de cumprimento de sentença, pedido de pagamento de aluguel referente ao imóvel do qual ambos são co-proprietários.
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A Exequente já havia impugnado tal pedido nos autos, pois trata-se de questão alheia ao cumprimento de sentença e que deveria ter sido ventilada na fase de instrução.
II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1. Da Preclusão Consumativa
Conforme o princípio da preclusão consumativa, uma vez encerrada a fase de instrução, as partes não podem formular novos pedidos ou alegações que "'>...
