Modelo de Manifestação em Ação de Reintegração de Posse e Esbulho com Pedido de Julgamento Antecipado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]

[NOME COMPLETO DA AUTORA], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº [NÚMERO] e do CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliada na [ENDEREÇO], nos autos da Ação de Reintegração de Posse e Esbulho que move em face de [NOME COMPLETO DA RÉ], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº [NÚMERO] e do CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliada na [ENDEREÇO], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se sobre os pedidos da ré e requerer o julgamento antecipado da lide, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. A autora moveu a presente ação de reintegração de posse e esbulho, alegando que a ré tomou posse do imóvel situado na [ENDEREÇO] de forma indevida, alegando ser herdeira de seu genitor, que há 6 anos anteriores ao seu falecimento não mais possuía o imóvel.
2. A ré apresentou documentos e alegações manipuladas, tentando se passar por proprietária do imóvel, inclusive efetuando um inventário ilegal e alugando o imóvel de forma simulada.
3. A ré solicitou a realização de audiência presencial para ouvir testemunhas, com o objetivo de completar suas provas. No entanto, a vasta documentação já apresentada nos autos é suficiente para a formação do convencimento de Vossa Excelência.

II. DO DIREITO

A. Do Julgamento Antecipado da Lide

O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de julgamento antecipado da lide quando não houver necessidade de produção de outras provas, conforme CPC/2015, art. 355, I. No presente caso, a vasta documentação apresentada pela autora demonstra claramente a posse indevida do imó"'>...