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RELATÓRIO

Trata-se de pedido formulado por A. J. dos S., com fundamento nos artigos 876 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, no qual pleiteia a adjudicação de imóvel penhorado nos autos da execução movida contra __________, registrado sob a matrícula nº __________ do Cartório de Registro de Imóveis de __________.

O imóvel foi avaliado em R$ __________, conforme laudo constante nos autos. O requerente, na qualidade de credor exequente, fundamenta seu pedido com base na ausência de interesse de terceiros nos leilões anteriormente realizados e na legitimidade do pleito para a satisfação de crédito exequendo.

FUNDAMENTAÇÃO

Nos termos do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, é dever do magistrado fundamentar suas decisões, assegurando a transparência e a clareza do julgado. Passo, assim, à análise hermenêutica entre os fatos e o direito aplicável ao caso.

1. Da Adjudicação

A adjudicação é uma forma de aquisição originária da propriedade, disciplinada pelo artigo 876 do CPC/2015. No presente caso, verifica-se que o imóvel penhorado atende aos requisitos legais para adjudicação, sendo que o bem foi avaliado em R$ __________, valor que será destinado à quitação parcial ou integral do crédito do exequente.

O §1º do artigo 876 do CPC/2015 prevê que a adjudicação pode ser requerida a qualquer momento antes da alienação do bem, o que legitima o pedido formulado pelo credor exequente, uma vez que os leilões realizados resultaram infrutíferos.

2. Da Jurisprudência

A jurisprudência dos tribunais pátrios tem respaldado a adjudicação como forma de promover a satisfação do crédito do exequente. Destaco os seguintes precedentes:

• TJSP (12ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP - São Paulo: "A adjudicação é forma de aquisição originária da propriedade, motivo pelo qual o imóvel adjudicado é livre de ônus que eventualmente gravem a respectiva matrícula."
• TJSP (31ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP - Piracicaba: "Admissível se apresenta o pleito de adjudicação pelo valor de 50% da avaliação, levando-se em conta que o débito supera em praticamente o dobro do valor dos imóveis."
• TJSP (13ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP - São Bernardo do Campo: "A adjudicação pode ser requerida antes da alienação do bem, mesmo após iniciados os atos preparatórios à alienação judicial."

3. Da Aquisição Originária

Nos termos do artigo 876 do CPC/2015, a adjudicação caracteriza-se como aquisição originária da propriedade, o que significa que o bem será transferido ao credor exequente livre de quaisquer ônus ou gravames. Tal entendimento é consolidado pela jurisprudência e encontra amparo na doutrina especializada.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fundamento no artigo 876 do Código de Processo Civil de 2015 e no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por A. J. dos S. e DEFIRO a adjudicação do imóvel localizado na Rua __________, nº __________, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, registrado sob a matrícula nº __________ do Cartório de Registro de Imóveis de __________, em favor do requerente.

Determino a expedição da respectiva carta de adjudicação, com autorização para baixa dos ônus ou gravames incidentes sobre o imóvel. Condeno, ainda, o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor do débito exequendo, salvo comprovação de quitação prévia.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

__________, ___ de __________ de 20___.

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Nome do Magistrado
Juiz de Direito