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I. Relatório

Trata-se de pedido formulado por YAGO SOUZA SANTOS, reeducando devidamente qualificado nos autos da Execução Penal nº 0001799-85.2016.8.25.0086, atualmente cumprindo pena no regime fechado, requerendo autorização para saída temporária do estabelecimento prisional, sob escolta, a fim de realizar exames e procedimentos médicos indispensáveis ao tratamento de doenças graves que acometem sua saúde.

O pedido está fundamentado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III) e do direito à saúde (CF/88, art. 196), bem como nos dispositivos da Lei de Execução Penal (LEP, arts. 14 e 120).

II. Fundamentação

Inicialmente, cumpre registrar que o direito à saúde encontra-se assegurado pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 196, sendo dever do Estado promover o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Tal garantia se estende aos reeducandos, conforme disposto no art. 14 da Lei de Execução Penal, que determina que "a assistência à saúde do preso e do internado é dever do Estado".

No caso dos autos, os relatórios médicos anexados informam que o reeducando enfrenta graves problemas de saúde, demandando tratamento especializado, incluindo:

• Cirurgia para tratar problemas renais;
• Exames relacionados a questões pulmonares;
• Exames e cirurgia para tratar hérnia.

É evidente que o sistema prisional, em sua estrutura atual, não dispõe de recursos adequados para garantir o tratamento requerido pelo reeducando, conforme preconiza o art. 120 da LEP. Assim, a autorização para saída temporária, sob escolta, é medida necessária para assegurar o direito fundamental à saúde.

Além disso, os princípios da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III) e da integridade física e moral (CF/88, art. 5º, XLIX) impõem ao Estado o dever de garantir condições mínimas de saúde aos apenados, sob pena de violação aos direitos humanos.

O entendimento jurisprudencial também é pacífico no sentido de que o direito à saúde dos reeducandos deve ser garantido, mesmo que implique medidas excepcionais, como a saída temporária para tratamento médico, conforme precedentes mencionados no pedido inicial.

III. Conclusão

Diante do exposto, com fundamento no art. 93, IX, da Constituição Federal, julgo procedente o pedido formulado pelo reeducando YAGO SOUZA SANTOS para determinar as seguintes providências:

1. Autorizar a saída temporária do reeducando, sob escolta, para realização de cirurgia relacionada a problemas renais;
2. Autorizar a saída temporária do reeducando, sob escolta, para realização de exames relacionados a questões pulmonares;
3. Autorizar a saída temporária do reeducando, sob escolta, para realização de exames e cirurgia para tratar hérnia;
4. Determinar a intimação do Ministério Público para manifestação no prazo legal;
5. Determinar a expedição de ofício à unidade prisional para as providências necessárias ao cumprimento das autorizações acima deferidas.

IV. Dispositivo

Ante o exposto, conheço do pedido e julgo procedente, nos termos da fundamentação, para autorizar a saída temporária do reeducando YAGO SOUZA SANTOS, sob escolta, para a realização dos procedimentos médicos indicados, determinando as demais providências cabíveis.

Expeça-se o necessário.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Aracaju, ____ de ___________ de ______.

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Juiz de Direito