Modelo de Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo a Recurso Especial
Publicado em: 05/08/2024 Processo CivilEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _____________
[NOME DO REQUERENTE], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº _____________ e inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _____________, Estado _____________, por seu advogado abaixo assinado, com escritório profissional situado na Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _____________, Estado _____________, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.029, §5º do Código de Processo Civil (CPC/2015, art. 1.029, §5º), requerer a
CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL
I. DOS FATOS
O Requerente interpôs Recurso Especial, autuado sob o nº _____________, em face da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de _____________, que manteve a sentença desfavorável ao Requerente, condenando-o ao pagamento de _____________ (descrever a condenação).
A execução da decisão proferida pelo Tribunal de origem acarreta graves prejuízos ao Requerente, inviabilizando, inclusive, a sua manutenção financeira e a continuidade de suas atividades profissionais. Além disso, a decisão recorrida apresenta vícios que justificam a reforma pelo Superior Tribunal de Justiça.
II. DO DIREITO
Nos termos do art. 1.029, §5º do Código de Processo Civil (CPC/2015, art. 1.029, §5º), "o pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou especial poderá ser formulado ao presidente do tribunal recorrido, que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, comunicará ao tribunal superior, suspendendo-se a execução do julgado até o pronunciamento definitivo da instância superior".
A concessão do efeito suspensivo ao Recurso Especial é medida que se impõe para evitar dano grave e de difícil reparação ao Requerente, considerando a irreversibilidade da execução provisória da sentença recorrida.
III. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL
A "'>...
