Modelo de Pedido de Guarda de Menores pelo Avô Materno

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de [Comarca]

Requerente: [Nome do Requerente], [qualificação completa], portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo].

Requeridos: [Nome do Menor 1], [qualificação completa], menor impúbere, representado pelo seu avô materno, [Nome do Requerente]; [Nome do Menor 2], [qualificação completa], menor impúbere, representado pelo seu avô materno, [Nome do Requerente].

EGRÉGIO JUÍZO,

[Nome do Requerente], já qualificado, vem respeitosamente, por meio de seu advogado infra-assinado, com fulcro nos artigos 1.583 e seguintes do Código Civil de 2002 (CCB/2002, arts. 1.583 e ss.) e nos artigos 4º e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), propor a presente

AÇÃO DE GUARDA DE MENORES

em face de [Nome do Menor 1] e [Nome do Menor 2], menores impúberes, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I. DOS FATOS

Os menores [Nome do Menor 1], de 7 anos, e [Nome do Menor 2], de 4 anos, encontram-se atualmente em casa de acolhimento em razão da situação de risco a que estavam expostos sob os cuidados da mãe, que é usuária de drogas. Os menores foram afastados da guarda materna por decisão judicial, não possuindo pai registrado.

II. DO DIREITO

a. Fundamento Constitucional

O artigo 227 da Constituição Federal (CF/88, art. 227) assegura que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à convivência familiar".

b. Fundamento Legal

O artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990, art. 33) dispõe que "a guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança, conferindo ao guardião o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais".

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