Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva em Caso de Estupro de Vulnerável

Publicado em: 06/05/2024 Direito Penal
Acesse um modelo de pedido de revogação de prisão preventiva, incluindo argumentação jurídica detalhada e pedidos alternativos de medidas cautelares.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [cidade] – [estado].

Processo nº [número do processo]

[Nome completo do Requerente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, requerer a

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Requerente foi recentemente alvo de um mandado de prisão preventiva expedido por este douto Juízo sob a alegação de estar envolvido em um caso de estupro de vulnerável, sendo a suposta vítima sua própria neta de 12 anos. Importante frisar, no entanto, que a acusação origina-se no contexto de uma disputa familiar prolongada por terras, onde a mãe da criança, em um ato de desespero e visando prejudicar o Requerente na disputa, utilizou a menor para lançar acusa"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Definições do Documento

Narrativa Factual: O requerente é acusado de estupro de vulnerável em um contexto de disputa familiar por terras, levantando suspeitas sobre a motivação das acusações.

Direito Aplicável: Este pedido baseia-se nos princípios de proporcionalidade e necessidade, destacando a falta de fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, conforme o Código de Processo Penal.

Conceitos e Definições:

  • Prisão Preventiva: Medida cautelar que priva o indivíduo de sua liberdade antes de uma condenação final, aplicada sob condições estritamente definidas pela lei.
  • Estupro de Vulnerável: Crime que envolve coação ou aproveitamento de pessoa incapaz de consentir ou oferecer resistência.

Considerações Finais

O pedido de revogação destaca a importância de revisar continuamente as bases para a manutenção da prisão preventiva, especialmente em casos onde as acusações podem estar influenciadas por conflitos pessoais.

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Publicado em: 16/12/2024 Direito Penal

Modelo de petição jurídica para solicitação de revogação de prisão preventiva, fundamentada nos artigos 312 do Código de Processo Penal e 5º, LXVI, da Constituição Federal de 1988. O documento destaca a ausência de periculum libertatis e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme disposto no artigo 319 do CPP. O caso envolve acusação de estupro de vulnerável, com alegações de erro na interpretação médica e ausência de elementos concretos para manutenção da prisão. Inclui referências à presunção de inocência, análise de jurisprudências pertinentes e pedido subsidiário de prisão domiciliar.

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Modelo de Pedido de Habeas Corpus com Liminar para Revogação de Prisão Preventiva de Réu Primário em Acusação de Estupro de Vulnerável

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Publicado em: 15/12/2024 Direito Penal

Petição de Habeas Corpus com pedido liminar apresentada à Vara Criminal da Comarca de Araguari/MG, fundamentada no CPP, art. 647, objetivando a revogação da prisão preventiva de réu primário acusado de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A). O documento argumenta a ausência de elementos concretos para justificar a medida cautelar, ressaltando a possibilidade de aplicação de medidas alternativas à prisão (CPP, art. 319) e a violação do princípio da presunção de inocência. São apresentados fundamentos jurídicos e jurisprudências relevantes para embasar o pedido de liberdade provisória.

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Modelo de Pedido de Revogação de Mandado de Prisão Preventiva com Base na Ausência de Requisitos do CPP, Art. 312, e Princípios Constitucionais

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Publicado em: 29/11/2024 Direito Penal

Petição apresentada ao juízo da Vara Criminal requerendo a revogação de mandado de prisão preventiva expedido contra o Requerente, acusado de estupro de vulnerável. Fundamenta-se na ausência de requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, como a inexistência de risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, além de violação ao princípio da proporcionalidade e ao direito à liberdade. Alternativamente, pleiteia a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, conforme artigo 319 do CPP, destacando a colaboração do acusado com as investigações e a ausência de obstrução no processo. A peça apresenta jurisprudências pertinentes e solicita a juntada de elementos probatórios omitidos.

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