Modelo de Petição Inicial com Pedido de Urgência Incidental em Ação de Inventário - Esbulho Possessório

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [CIDADE]

[NOME COMPLETO DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [NÚMERO] e do CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado na [ENDEREÇO], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de inventário em epígrafe, propor a presente

AÇÃO DE INVENTÁRIO COM PEDIDO DE URGÊNCIA INCIDENTAL PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE POR ESBULHO POSSESSÓRIO

em face de [NOME COMPLETO DO RÉU], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [NÚMERO] e do CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado na [ENDEREÇO], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. O autor é herdeiro legítimo do espólio de [NOME DO FALECIDO], falecido em [DATA], conforme certidão de óbito anexa.
2. O bem imóvel localizado na [ENDEREÇO], de propriedade do falecido, sempre foi utilizado pelo autor e sua família como residência.
3. Recentemente, o réu, que também é herdeiro, invadiu o imóvel, trocando as fechaduras e impedindo o autor de ter acesso à residência, configurando esbulho possessório.
4. Tal situação vem causando graves prejuízos ao autor, que está impossibilitado de utilizar o imóvel para fins residenciais, necessitando de uma solução judicial urgente para a reintegração de posse.

II. DO DIREITO

A. Do Esbulho Possessório e da Reintegração de Posse

O esbulho possessório caracteriza-se pela perda da posse de um bem de forma violenta, clandestina ou precária (CPC/2015, art. 560). A reintegração de posse é "'>...