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Relatório

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por A. J. dos S. em face de EMPRESA XYZ LTDA.. O autor alega que celebrou com a ré contrato de prestação de serviços, tendo cumprido suas obrigações, mas não recebeu o pagamento pactuado, no valor de R$ ___, vencido em ___/___/____.

A parte ré, devidamente citada, não apresentou contestação, restando revel. O feito encontra-se em condições de julgamento antecipado, nos termos do CPC/2015, art. 355, II.

Fundamentação

O caso em apreço envolve a inadimplência de obrigação decorrente de contrato de prestação de serviços, regida pelo Código Civil de 2002 e pelo princípio da boa-fé objetiva.

Segundo o art. 389 do Código Civil, o devedor que não cumpre sua obrigação responde pelos prejuízos causados ao credor. Além disso, o art. 394 do Código Civil estabelece que o inadimplemento constitui o devedor em mora, gerando a obrigação de pagamento de correção monetária e juros.

No presente caso, o autor demonstrou o cumprimento de sua parte no contrato, conforme documentos anexados aos autos (doc. ___), enquanto a ré permaneceu inadimplente. A ausência de contestação, por parte da ré, importa em presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, nos termos do CPC/2015, art. 344.

Ademais, a mora da parte ré, conforme os artigos 406 do Código Civil e 161, §1º do Código Tributário Nacional, enseja a incidência de juros legais, contados a partir do vencimento da obrigação, bem como a atualização monetária do valor devido.

Por fim, verifico que os pedidos do autor encontram fundamento legal e estão em conformidade com as disposições do Código de Processo Civil de 2015. Não há, nos autos, qualquer elemento que configure abuso do direito de litigar ou ausência de pressupostos processuais.

Com base no princípio da motivação das decisões judiciais, consagrado no art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, bem como na análise dos fatos e fundamentos apresentados, concluo pela procedência do pedido.

Dispositivo

Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado por A. J. dos S., com fundamento no art. 487, I do CPC/2015, para condenar a ré EMPRESA XYZ LTDA. a:

1. Pagar ao autor o valor de R$ ___ (valor por extenso), acrescido de correção monetária desde o vencimento da obrigação (___/___/____), e juros de mora de 1% ao mês, contados da mesma data;
2. Arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos.

Termos Finais

Sentença proferida nos termos da legislação pertinente e com observância à interpretação sistemática dos fatos e do direito aplicável.

Local e data.

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Magistrado
Juiz de Direito