Modelo de Petição Inicial para Restabelecimento de Plano de Saúde com Cancelamento Unilateral

Processo: [Número do Processo]
Requerente: [Nome do Requerente]
Requerido: [Nome da Operadora do Plano de Saúde]
Juízo: [Vara Competente]

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [VARA COMPETENTE] DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO],

[Nome do Requerente], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito(a) no CPF/MF sob nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional à [endereço completo], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA

em face de [Nome da Operadora do Plano de Saúde], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. O Requerente é beneficiário do plano de saúde fornecido pela Requerida há 26 anos, sempre cumprindo regularmente suas obrigações contratuais, incluindo o pagamento das mensalidades.

2. Recentemente, a Requerida procedeu ao cancelamento unilateral do plano de saúde do Requerente, sob a alegação de inadimplência, mesmo após tantos anos de vínculo e adimplência.

3. O Requerente, além de ter 77 anos, é cardiopata e necessita de acompanhamento médico contínuo e tratamento especializado, o que torna indispensável a manutenção do plano de saúde.

II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL

1. Da Tutela Antecipada de Urgência

Nos termos do CPC/2015, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presen"'>...