Modelo de Queixa-Crime por Agressão Física Decorrente de Reclamação de Barulho

Publicado em: 13/02/2024 Direito Penal
Este modelo de queixa-crime destina-se a proprietários de imóveis que sofreram agressão física ao reclamar de excesso de barulho, violando a Paz Pública, por parte de indivíduos associados aos inquilinos do mesmo imóvel.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE [Inserir Comarca]

[Nome do Reclamante], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [Número], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, e artigo 30 da Lei 9.099/95, apresentar

QUEIXA-CRIME

contra [Nome do Agressor], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [Número], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo do Agressor], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. No dia [Data do Incidente], aproximadamente às [Horário], o Reclamante, na qualidade de proprietário do imóvel situado à [Endereço do Imóvel]"'>...

    Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Copyright LEGJUR
Todos os modelos de documentos do site Legjur são de uso exclusivo do assinante. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização destes modelos sem a autorização prévia e por escrito da Legjur.
Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito: Queixa-Crime por Agressão Física em Razão de Reclamação de Barulho

Introdução

A queixa-crime é o instrumento processual adequado para a vítima ou seu representante legal apresentar denúncia por infrações penais de menor potencial ofensivo ou delitos sujeitos à ação penal privada, como no caso de agressão física em resposta a uma reclamação legítima por perturbação da paz pública.

Contexto Fático

O incidente envolve uma agressão física perpetrada contra o proprietário de um imóvel, que, ao exercer seu direito de reclamar do excesso de barulho gerado em sua propriedade locada, foi violentamente agredido, demonstrando uma clara violação aos princípios de respeito e convivência social.

Aspectos Jurídicos

A agressão física em resposta a uma reclamação por excesso de barulho configura não apenas uma lesão corporal, como também uma perturbação da tranquilidade, ambas as condutas reprováveis tanto no âmbito penal quanto no civil, ensejando responsabilização e reparação.

Considerações Finais

A apresentação da queixa-crime reflete a busca pela justiça e pela responsabilização dos agressores, assegurando que atos de violência e desrespeito, mesmo em contextos aparentemente menores como reclamações por barulho, sejam devidamente punidos conforme a lei.

solicite seu modelo personalizado

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Impugnação à Queixa-Crime por Injúria com Base no CP, art. 140 do Código Penal

Modelo de Impugnação à Queixa-Crime por Injúria com Base no CP, art. 140 do Código Penal

Publicado em: 29/09/2024 Direito Penal

Este modelo de impugnação à queixa-crime trata da defesa em casos de acusação de injúria com base no CP, art. 140 do Código Penal. A peça processual argumenta a ausência de dolo específico e a inexistência de ofensa grave, solicitando a rejeição da queixa-crime.

Acessar
Modelo de Petição de Queixa-Crime por Injúria nas Redes Sociais

Modelo de Petição de Queixa-Crime por Injúria nas Redes Sociais

Publicado em: 20/08/2024 Direito Penal

Modelo de petição de queixa-crime por injúria nas redes sociais, onde o querelante foi ofendido com xingamentos no dia 15/03/2022, e descobriu a autoria da ofensa apenas no dia 28/09/2022. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e os requisitos de admissibilidade da ação penal privada. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o instituto da queixa-crime e da injúria, e aborda conceitos como prazo decadencial e representação. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

Acessar
Modelo de Queixa-Crime por Crime Contra a Honra

Modelo de Queixa-Crime por Crime Contra a Honra

Publicado em: 12/04/2024 Direito Penal

Explore um modelo de queixa-crime para casos de difamação, injúria ou calúnia, incluindo detalhes sobre a formulação de pedidos e fundamentação legal.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.