Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ___ Vara do Trabalho de ________

Processo nº [número do processo]

Recorrente: [Nome do Recorrente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], portador do RG nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].

Recorrido: [Nome do Recorrido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], portador do RG nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].

[Nome do Recorrente], por seu advogado infra-assinado, nos autos da reclamação trabalhista que move em face de [Nome do Recorrido], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor

RECURSO ORDINÁRIO

nos termos dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I. Dos Fatos

1. O Recorrente foi declarado revel na audiência de instrução realizada em [data], em razão da ausência do advogado constituído.

2. Ocorre que o advogado do Recorrente estava acometido por grave enfermidade na data da audiência, fato que impossibilitou seu comparecimento.

3. Em função dessa situação extraordinária e imprevisível, o Recorrente não teve condições de constituir novo procurador ou comparecer pessoalmente à audiência.

II. Do Direito

2.1. Da Revelia e da Confissão Ficta

O artigo 844 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista conforme artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispõe que a parte será considerada revel se não comparecer à audiência, implicando confissão quanto à matéria de fato. Contudo, a revelia não é absoluta e pode ser afastada diante de justa causa devidamente comprovada.

2.2. Da Justa Causa para a Ausência

Conforme disposto no artigo 223 do Código Civil Brasileiro (CCB/2002), a força maior é considerada como uma causa que exime a parte do cumprimento de uma obrigação, quando decorrente de um evento imprevisível e irresistível. A grave enfermidade do advogado do Recorrente configura força maior, justificando a ausência na audiência.

2.3. Do Princípio da Ampla De"'>...