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Modelo de Contrato de Doação de Imóvel Rural sem Ônus ou Usufruto: Transferência de Propriedade em Conformidade com o Código Civil Brasileiro

Modelo de Contrato de Doação de Imóvel Rural sem Ônus ou Usufruto: Transferência de Propriedade em Conformidade com o Código Civil Brasileiro

Publicado em: 24/03/2025 Direito AgrárioDireito CivilDireito ImobiliárioRegistro Público

Este é um modelo detalhado de contrato de doação de imóvel rural, sem ônus ou usufruto, elaborado com base nas disposições do CCB/2002. O documento regula a transferência de propriedade entre doadores e donatária, com destaque para os princípios da liberdade contratual, função social do contrato e boa-fé objetiva. Inclui cláusulas que especificam o objeto da doação, a aceitação por parte da donatária, as obrigações de ambas as partes, a regularização da propriedade, e as condições de rescisão, além de prever o foro competente para resolução de eventuais litígios. O modelo é ideal para formalizar a doação de imóveis rurais de forma clara, segura e juridicamente válida.

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Modelo de Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural com Cláusula de Promessa de Compra e Venda

Modelo de Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural com Cláusula de Promessa de Compra e Venda

Publicado em: 07/02/2025 Direito AgrárioDireito CivilDireito Imobiliário

Este documento apresenta um modelo completo de contrato de arrendamento de imóvel rural com cláusula de promessa de compra e venda, elaborado em conformidade com o Código Civil Brasileiro (CCB/2002, arts. 421 a 480) e demais legislações aplicáveis. O contrato formaliza o acordo entre as partes, estipula o valor e condições de pagamento, define direitos e obrigações, e estabelece cláusulas gerais, de rescisão e foro competente. Além disso, inclui disposições sobre arras e benfeitorias realizadas no imóvel. Ideal para transações de imóveis rurais que envolvam arrendamento e futura aquisição.

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Modelo de Ação Declaratória de Exceção de Contrato Não Cumprido com Base no Art. 476 do Código Civil em Contrato de Compra e Venda de Área Rural

Modelo de Ação Declaratória de Exceção de Contrato Não Cumprido com Base no Art. 476 do Código Civil em Contrato de Compra e Venda de Área Rural

Publicado em: 10/12/2024 Direito AgrárioDireito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição inicial apresentada por A. J. dos S., agricultor, contra M. F. de S. L., empresário, pleiteando a declaração da exceção de contrato não cumprido em razão do inadimplemento de parcelas de contrato de compra e venda de propriedade rural. Fundamentada no art. 476 do Código Civil, a ação visa suspender as obrigações do Requerente até o cumprimento integral das obrigações contratuais pelo Requerido, destacando prejuízos sofridos e a tentativa de resolução extrajudicial infrutífera. Inclui jurisprudência relevante, pedido de citação do Requerido e condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Interdito Proibitório para Proteção de Posse em Situação de Esbulho Processual

Modelo de Interdito Proibitório para Proteção de Posse em Situação de Esbulho Processual

Publicado em: 16/11/2024 Direito AgrárioDireito CivilDireito Imobiliário

Modelo de ação de interdito proibitório para proteger a posse de imóvel rural contra atos de esbulho processual, onde a parte ré insiste em realizar intervenções no imóvel, apesar da pendência de decisão judicial sobre a titularidade. Inclui fundamentação legal, pedido de liminar e princípios aplicáveis.

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Modelo de Petição Inicial de Usucapião Extraordinária Rural

Modelo de Petição Inicial de Usucapião Extraordinária Rural

Publicado em: 14/11/2024 Direito AgrárioDireito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial para ação de usucapião extraordinária, envolvendo área rural de 31 hectares, com fundamentação legal e constitucional, incluindo princípios correlatos, pedido de citação dos proprietários desconhecidos e produção de provas.

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Modelo de Petição Inicial de Rescisão de Contrato de Arrendamento Rural com Pedido de Reintegração de Posse e Cobrança de Valores Inadimplidos

Modelo de Petição Inicial de Rescisão de Contrato de Arrendamento Rural com Pedido de Reintegração de Posse e Cobrança de Valores Inadimplidos

Publicado em: 28/04/2024 Direito AgrárioDireito Imobiliário

Petição inicial protocolada pelo arrendador contra o arrendatário inadimplente, visando à rescisão de contrato de arrendamento rural, reintegração de posse do imóvel e cobrança de valores em atraso. Fundamentada no Decreto nº 59.566/66, Código Civil e Código de Processo Civil, a ação destaca o inadimplemento das obrigações contratuais, a posse irregular pós-vencimento do contrato e a necessidade de tutela provisória de urgência. Inclui pedidos de citação, desocupação do imóvel, declaração de rescisão contratual, condenação ao pagamento dos débitos acumulados e custas processuais.

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Modelo de Petição para Usucapião de Terras Rurais em Face de Recusa de Assinatura por Confrontante

Modelo de Petição para Usucapião de Terras Rurais em Face de Recusa de Assinatura por Confrontante

Publicado em: 04/01/2024 Direito AgrárioDireito Imobiliário

Este modelo de petição aborda o usucapião de terras rurais em um cenário onde um dos confrontantes se recusa a assinar a documentação no procedimento administrativo de usucapião, alegando posse das terras. A petição argumenta legalmente sobre os direitos do requerente, com base na legislação pertinente, doutrinas e jurisprudências relacionadas ao usucapião rural.

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Modelo de Notificação Extrajudicial para Constituição em Mora por Inadimplência em Contrato de Compra e Venda de Imóvel Rural

Modelo de Notificação Extrajudicial para Constituição em Mora por Inadimplência em Contrato de Compra e Venda de Imóvel Rural

Publicado em: 13/11/2023 Direito AgrárioDireito CivilDireito Imobiliário

Notificação extrajudicial emitida pelo vendedor de um imóvel rural com o objetivo de constituir o comprador em mora devido à inadimplência no pagamento de parcelas do contrato de compra e venda. O documento detalha os fatos relacionados à inadimplência, os fundamentos jurídicos que embasam a notificação, incluindo os artigos do Código Civil que tratam da mora e do pacta sunt servanda, e apresenta pedidos para regularização do pagamento no prazo estipulado, sob pena de rescisão contratual e reintegração de posse do imóvel. Inclui também jurisprudências relevantes e reforça a tentativa de resolução amigável da situação.

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