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Modelo de Contrarrazões em Recurso Extraordinário - Implementação do Piso Nacional do Magistério

Modelo de Contrarrazões em Recurso Extraordinário - Implementação do Piso Nacional do Magistério

Publicado em: 12/10/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilConstitucional

Modelo de contrarrazões em recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro contra a decisão que confirmou a implementação do piso nacional do magistério, com reflexos nos diversos níveis da carreira. A peça aborda os princípios da isonomia e valorização dos profissionais da educação, argumentando pela manutenção da decisão e pelo indeferimento do efeito suspensivo ao recurso.

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Modelo de Alegações Finais em Ação de Obrigação de Fazer C/C Internação em Instituição de Longa Permanência e Pedido de Antecipação de Tutela

Modelo de Alegações Finais em Ação de Obrigação de Fazer C/C Internação em Instituição de Longa Permanência e Pedido de Antecipação de Tutela

Publicado em: 02/10/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilConstitucionalPrevidenciário

Este modelo de alegações finais é voltado para ações que buscam a internação de pessoa idosa em Instituição de Longa Permanência (ILPI), com pedido de antecipação de tutela. Baseia-se no direito à saúde e dignidade da pessoa humana, abordando os princípios constitucionais que regem a obrigação do Estado em garantir cuidados adequados. Inclui argumentação jurídica e pedidos de condenação do Município e Estado para cumprimento da obrigação.

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Modelo de Réplica à Contestação do DNIT em Ação de Indenização por Dano em Rodovia

Modelo de Réplica à Contestação do DNIT em Ação de Indenização por Dano em Rodovia

Publicado em: 25/09/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilConstitucional

Modelo completo de réplica à contestação apresentada pelo DNIT em ação de responsabilidade civil por danos causados em rodovia, contestando as alegações de litisconsórcio passivo necessário e ausência de omissão da autarquia. A peça fundamenta a responsabilidade objetiva do DNIT pela má prestação de serviços públicos, conforme a CF/88 e o CPC/2015, e requer a manutenção do pedido de indenização por danos materiais e morais.

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Modelo de Mandado de Segurança para Anistiado Político da Aeronáutica

Modelo de Mandado de Segurança para Anistiado Político da Aeronáutica

Publicado em: 07/05/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilConstitucional

Encontre um modelo de mandado de segurança detalhado para anistiados políticos, com pedido de liminar e jurisprudência pertinente.

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Modelo de Petição para Cobrança de Valores não Recebidos do PASEP

Modelo de Petição para Cobrança de Valores não Recebidos do PASEP

Publicado em: 10/11/2023 Direito AdministrativoProcesso CivilConstitucional

Utilize este modelo de petição para reivindicar as diferenças do PASEP não recebidas. Inclui argumentação baseada na recente decisão do STJ e solicita reparação financeira pelo Banco do Brasil.

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