Pesquisa: Tributário, Processo Civil, Execução Fiscal

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Modelo de Petição de Prescrição Intercorrente e Desbloqueio de Veículo Penhorado

Modelo de Petição de Prescrição Intercorrente e Desbloqueio de Veículo Penhorado

Publicado em: 22/10/2024 Processo CivilExecução FiscalTributário

Modelo de petição inicial requerendo a decretação da prescrição intercorrente em execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, além do levantamento da penhora e desbloqueio de veículo junto ao DETRAN/SP. Inclui fundamentação jurídica sobre a prescrição intercorrente, pedido de extinção da execução fiscal e condenação da Fazenda Nacional em verbas de sucumbência.

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Modelo de Impugnação à Manifestação Impugnatória do Município em Embargos à Execução Fiscal

Modelo de Impugnação à Manifestação Impugnatória do Município em Embargos à Execução Fiscal

Publicado em: 30/09/2024 Processo CivilExecução FiscalTributário

Este modelo de impugnação visa contestar a manifestação do município em embargos à execução fiscal, demonstrando a inconstitucionalidade da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento cobrada sobre equipamentos de produção. A peça aborda a bitributação e o desvirtuamento da natureza jurídica da taxa.

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Modelo de Embargos à Execução Fiscal: Recurso Contra Multa de IPVA Inscrita em Dívida Ativa

Modelo de Embargos à Execução Fiscal: Recurso Contra Multa de IPVA Inscrita em Dívida Ativa

Publicado em: 14/09/2024 Processo CivilConstitucionalExecução FiscalTributário

Este modelo de embargos à execução fiscal é destinado a contribuintes que enfrentam a cobrança indevida de multa referente ao IPVA, inscrita em dívida ativa e objeto de execução fiscal. O documento apresenta fundamentação legal e constitucional, aborda os princípios que regem a execução fiscal e oferece uma estrutura completa para a defesa do contribuinte.

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Modelo de Exceção de Prescrição Intercorrente em Execução Fiscal – Cobrança de Tributos Federais

Modelo de Exceção de Prescrição Intercorrente em Execução Fiscal – Cobrança de Tributos Federais

Publicado em: 13/09/2024 Processo CivilExecução FiscalTributário

Modelo de exceção de prescrição intercorrente em execução fiscal, baseado na inércia da União Federal por mais de cinco anos, com fundamento no CPC/2015 e na Lei de Execuções Fiscais (LEF).

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Modelo de Petição de Embargos à Execução por Excesso de Penhora de Imóvel em Execução Fiscal Municipal de IPTU

Modelo de Petição de Embargos à Execução por Excesso de Penhora de Imóvel em Execução Fiscal Municipal de IPTU

Publicado em: 29/11/2023 Processo CivilExecução FiscalTributário

Este modelo de petição de embargos à execução é destinado a contestar o excesso na penhora de um imóvel em uma execução fiscal municipal relacionada ao IPTU. O documento aborda argumentos jurídicos e fáticos, enfatizando a desproporcionalidade da penhora frente ao valor da dívida fiscal.

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Modelo de Petição inicial para Ação Anulatória de Débito Fiscal | Guia Prático

Modelo de Petição inicial para Ação Anulatória de Débito Fiscal | Guia Prático

Publicado em: 12/06/2023 Processo CivilExecução FiscalTributário

Petição inicial. Aprenda a elaborar uma petição para Ação Anulatória de Débito Fiscal com este guia prático. Compreenda os principais fundamentos legais, constitucionais e o uso de súmulas no processo. Ideal para advogados, estudantes de direito e contribuintes que questionam a validade de um débito fiscal.

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