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Impugnação Específica dos Fundamentos no Agravo Interno

Impugnação Específica dos Fundamentos no Agravo Interno

Publicado em: 04/11/2024 Processo Civil

Esta doutrina explica a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada no agravo interno. A falta de impugnação clara e objetiva dos fundamentos leva à aplicação da Súmula 182/STJ, impedindo o conhecimento do recurso.

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Inadmissibilidade de Repetição dos Fundamentos do Recurso Especial

Inadmissibilidade de Repetição dos Fundamentos do Recurso Especial

Publicado em: 04/11/2024 Processo Civil

A doutrina destaca que, no agravo interno, é necessário atacar os fundamentos da decisão agravada, e não apenas repetir os argumentos do recurso especial. A repetição impede o conhecimento do recurso, conforme estabelecido na Súmula 182/STJ.

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Impugnação Específica e Efeitos do Agravo Interno no CPC/2015

Impugnação Específica e Efeitos do Agravo Interno no CPC/2015

Publicado em: 04/11/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida no agravo interno, conforme o CPC/2015 e a Súmula 182/STJ. A ausência de contestação objetiva aos fundamentos resulta no não conhecimento do recurso.

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Limites do Agravo Interno e Preclusão de Matéria Não Impugnada

Limites do Agravo Interno e Preclusão de Matéria Não Impugnada

Publicado em: 04/11/2024 Processo Civil

Explora a necessidade de o agravante atacar todos os fundamentos autônomos da decisão recorrida para evitar a preclusão da matéria. A doutrina destaca a aplicação da Súmula 182/STJ e a vedação de reexame de matéria não contestada objetivamente.

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Impugnação Específica e Negativa de Prestação Jurisdicional no Agravo Interno

Impugnação Específica e Negativa de Prestação Jurisdicional no Agravo Interno

Publicado em: 04/11/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida no agravo interno, conforme o CPC/2015 e a Súmula 182/STJ. Ressalta que a ausência de contestação objetiva aos fundamentos leva ao não conhecimento do recurso, não se confundindo decisão desfavorável com negativa de prestação jurisdicional.

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