Cumprimento Individual de Sentença Coletiva
Publicado em: 15/10/2024 Processo CivilDiscussão sobre os limites subjetivos e a legitimidade para execução de sentenças coletivas.
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Pesquisa: Direito Digital, Processo Civil
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Limites Subjetivos da Coisa Julgada
Publicado em: 15/10/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilAnálise dos limites subjetivos da coisa julgada em mandados de segurança coletivos.
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Arbitramento de Honorários Recursais
Publicado em: 15/10/2024 Processo CivilDiscussão sobre a aplicação do CPC/2015, art. 85, §11, para o arbitramento de honorários recursais.
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Divergência Jurisprudencial e Similitude Fático-Jurídica
Publicado em: 15/10/2024 Processo CivilAnálise sobre a caracterização da divergência jurisprudencial nos recursos, com ênfase na necessidade de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, conforme previsto no CPC/2015, art. 1.043 e Súmula 168/STJ.
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Competência para Suspensão de Decisões Judiciais e Usurpação de Competência
Publicado em: 15/10/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilAnálise sobre a competência para suspensão de decisões judiciais em ações contra o Poder Público, com ênfase na usurpação de competência do STJ, conforme a Lei 8.437/1992, art. 4º e Lei 12.016/2009, art. 15.
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