Discussão sobre os conflitos de competência envolvendo a Justiça Federal e Estadual, com base na aplicação da CF/88, art. 109 e no Tema 181/STF, que trata da ausência de repercussão geral para o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos.
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Discussão sobre os conflitos de competência entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual no fornecimento de medicamentos oncológicos e a aplicabilidade do Tema 181/STF.
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Discussão sobre os conflitos de competência entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual no fornecimento de medicamentos oncológicos, com base na aplicação do Tema 181/STF e na CF/88, art. 109.
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Discussão sobre a inadmissibilidade de recursos no âmbito do STJ e a aplicação do Tema 181/STF, que trata da ausência de repercussão geral nas questões relativas ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos.
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Discussão sobre o Tema 181/STF, que trata da ausência de repercussão geral nas questões relativas ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos, e sua aplicação no âmbito do STJ.
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