Análise sobre o abuso do direito de recorrer, especificamente em relação à repetição de embargos de divergência, e as limitações impostas pelo regimento interno do STJ para evitar o uso indevido dos recursos.
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Discussão sobre a importância do princípio da dialeticidade nos recursos, com ênfase na necessidade de impugnação direta aos fundamentos da decisão recorrida, como requisito essencial para a admissibilidade do recurso.
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Discussão sobre os limites dos embargos de declaração e a tentativa inadequada de utilizá-los com caráter infringente para reformar decisões judiciais.
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Discussão sobre a utilização inadequada dos embargos de declaração com caráter meramente protelatório e a aplicação de multa processual em casos de reiteração indevida de argumentos.
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Análise sobre a natureza dos embargos de declaração em embargos de divergência, ressaltando a impossibilidade de utilizá-los para rediscutir o mérito da decisão judicial.
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