A doutrina aborda a caracterização da deserção em recursos quando a parte, mesmo intimada a regularizar o preparo, não o faz de forma adequada, conforme a jurisprudência do STJ e a incidência da Súmula 187.
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Discussão sobre a possibilidade de o juiz declarar de ofício a impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos, por ser matéria de ordem pública. O entendimento é que a decisão pode ser tomada sem provocação das partes, considerando a natureza do direito protegido.
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Análise da exigência de semelhança fática e jurídica para a admissibilidade dos embargos de divergência, de acordo com o CPC/2015. A doutrina explora como a jurisprudência exige identidade fático-jurídica entre os acórdãos confrontados para uniformizar a interpretação das normas e garantir a coerência nas decisões judiciais.
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Esta doutrina explora a necessidade de comprovação de similitude fático-jurídica para caracterizar o dissídio jurisprudencial. A análise detalha os requisitos necessários para a admissibilidade dos embargos de divergência, conforme o CPC/2015, com ênfase na jurisprudência consolidada do STJ sobre o tema.
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Esta doutrina aborda os embargos de declaração, explicando os vícios que justificam sua interposição, conforme o CPC/2015, art. 1.022. Trata da necessidade de obscuridade, contradição, omissão ou erro material para que sejam cabíveis, além da rejeição quando usados para rediscutir o mérito da decisão.
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