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Habeas Corpus e a Revisão Criminal

Habeas Corpus e a Revisão Criminal

Publicado em: 13/09/2024 Processo Penal

Discussão sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça para análise de revisões criminais através de habeas corpus.

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Fundamentação da Prisão Preventiva e o Habeas Corpus

Fundamentação da Prisão Preventiva e o Habeas Corpus

Publicado em: 13/09/2024 Processo Penal

A doutrina trata da necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva, especialmente à luz do habeas corpus, abordando a jurisprudência do STJ.

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Trancamento da Ação Penal e Habeas Corpus

Trancamento da Ação Penal e Habeas Corpus

Publicado em: 13/09/2024 Processo Penal

A doutrina trata da impossibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus, abordando os requisitos para essa medida e a jurisprudência sobre o tema.

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Voluntariedade Recursal e Intimação em Habeas Corpus

Voluntariedade Recursal e Intimação em Habeas Corpus

Publicado em: 13/09/2024 Processo Penal

Discussão sobre o princípio da voluntariedade recursal no âmbito do processo penal, com foco na intimação do advogado constituído em casos de réu solto.

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Aplicação do Princípio da Fungibilidade no Habeas Corpus Preventivo

Aplicação do Princípio da Fungibilidade no Habeas Corpus Preventivo

Publicado em: 13/09/2024 Processo Penal

Esta doutrina trata da aplicação do princípio da fungibilidade nos recursos de habeas corpus preventivo, abordando a questão da autoridade coatora e a regra de competência no processo penal.

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