Súmula 83/STJ: Insurgência Genérica e Precedentes
Publicado em: 30/09/2024 Processo PenalExplora a aplicação da Súmula 83/STJ quando o recurso especial é inadmitido por não se insurgir contra precedentes jurisprudenciais já consolidados.
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Pesquisa: Direito Digital, Processo Penal
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Súmula 182/STJ: Impugnação Específica e Princípio da Dialeticidade
Publicado em: 30/09/2024 Processo PenalDiscussão sobre a aplicação da Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade, que impõe ao agravante o dever de impugnar de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada.
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Súmula 7/STJ: Revisão de Provas e Reexame no Recurso Especial
Publicado em: 30/09/2024 Processo PenalAborda a aplicação da Súmula 7/STJ e as limitações do recurso especial em relação ao reexame de provas, especialmente em casos de decisões manifestamente contrárias às provas dos autos.
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Omissão e Violação do Art. 619 do CPP
Publicado em: 27/09/2024 Processo PenalEsta doutrina analisa a alegação de omissão no julgamento de apelação criminal e a aplicação do art. 619 do CPP. Explica como os tribunais devem se manifestar sobre todos os pontos relevantes da controvérsia para evitar a nulidade por omissão.
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Inconformismo com Resultado do Julgamento
Publicado em: 27/09/2024 Processo PenalEste trecho discute como o simples inconformismo com o resultado do julgamento não é suficiente para fundamentar um agravo regimental, especialmente quando não há omissão ou contradição no acórdão. Destaca o papel da análise detalhada dos elementos probatórios pelos tribunais.
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