Esta doutrina explora o princípio da instrumentalidade das formas e o conceito de pas de nullité sans grief, que exige a demonstração de prejuízo efetivo para a declaração de nulidades processuais.
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Discussão sobre a participação efetiva da defesa em todas as fases do processo penal e a ausência de nulidade processual em caso de defesa técnica eficaz, mesmo sem a apresentação de resposta à acusação.
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Discussão sobre a ausência de nulidade processual em caso de defesa técnica adequada e a aplicação do princípio da instrumentalidade das formas, que exige demonstração de prejuízo efetivo.
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Exploração da ausência de nulidade processual relativa sem demonstração de prejuízo efetivo, conforme a jurisprudência e o princípio pas de nullité sans grief.
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Esta doutrina explora a viabilidade do uso do Habeas Corpus como uma alternativa para a Revisão Criminal no sistema jurídico brasileiro. Analisa os fundamentos legais e as limitações práticas dessa admissibilidade, destacando casos específicos e jurisprudências relevantes.
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