Discussão sobre os conflitos de competência entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual no fornecimento de medicamentos oncológicos e a aplicabilidade do Tema 181/STF.
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Discussão sobre os conflitos de competência entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual no fornecimento de medicamentos oncológicos, com base na aplicação do Tema 181/STF e na CF/88, art. 109.
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Discussão sobre a inadmissibilidade de recursos no âmbito do STJ e a aplicação do Tema 181/STF, que trata da ausência de repercussão geral nas questões relativas ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos.
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Discussão sobre o Tema 181/STF, que trata da ausência de repercussão geral nas questões relativas ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos, e sua aplicação no âmbito do STJ.
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Discussão sobre o uso dos embargos de declaração no CPC/2015 e as hipóteses em que sua utilização é permitida, conforme o CPC/2015, art. 1.022, além dos limites para rediscussão de matéria já decidida.
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