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A Fundamentação de Decisões Judiciais

A Fundamentação de Decisões Judiciais

Publicado em: 24/09/2024 Processo Civil

Explicação sobre os critérios exigidos pelo art. 489 do CPC/2015 para que uma decisão judicial seja considerada devidamente fundamentada.

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Embargos de Divergência e a Necessidade de Similitude Fático-Jurídica

Embargos de Divergência e a Necessidade de Similitude Fático-Jurídica

Publicado em: 24/09/2024 Processo Civil

Explicação sobre os requisitos de cabimento dos embargos de divergência, com destaque para a necessidade de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados.

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Princípio da Dialeticidade em Recursos

Princípio da Dialeticidade em Recursos

Publicado em: 24/09/2024 Processo Civil

A doutrina aborda o princípio da dialeticidade, exigindo que o recorrente impugne especificamente os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento do recurso.

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Embargos de Declaração: Limites e Função

Embargos de Declaração: Limites e Função

Publicado em: 24/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina trata dos embargos de declaração, abordando as hipóteses de cabimento, tais como omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e os limites desse recurso, que não deve ser utilizado para rediscutir o mérito já julgado.

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Embargos de Declaração e a Uniformização da Jurisprudência

Embargos de Declaração e a Uniformização da Jurisprudência

Publicado em: 24/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a função dos embargos de divergência em recurso especial, cuja finalidade é uniformizar a jurisprudência interna do STJ e evitar decisões conflitantes em casos semelhantes. A decisão destaca a importância da similitude fático-jurídica para o cabimento desse recurso.

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