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Impacto dos Precedentes Repetitivos no Direito Tributário

Impacto dos Precedentes Repetitivos no Direito Tributário

Publicado em: 13/12/2024 Processo CivilTributário

Análise do papel dos precedentes repetitivos no aprimoramento do sistema tributário brasileiro e redução de litígios.

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Impacto dos Precedentes Repetitivos no Direito Tributário

Impacto dos Precedentes Repetitivos no Direito Tributário

Publicado em: 13/12/2024 Processo CivilTributário

Análise do papel dos precedentes repetitivos no aprimoramento do sistema tributário brasileiro e redução de litígios.

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Defesa Prévia no Redirecionamento da Execução Fiscal

Defesa Prévia no Redirecionamento da Execução Fiscal

Publicado em: 13/12/2024 Processo CivilTributário

Avaliação da obrigatoriedade de oportunizar defesa prévia nos casos de redirecionamento fiscal.

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Aplicação das medidas restritivas às execuções fiscais

Aplicação das medidas restritivas às execuções fiscais

Publicado em: 12/12/2024 Processo CivilTributário

Estudo da aplicabilidade da Lei 14.195/2021 às execuções fiscais iniciadas antes da vigência da norma, considerando sua natureza processual e os limites estabelecidos.

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Diferenças entre procedibilidade e prosseguibilidade na execução fiscal

Diferenças entre procedibilidade e prosseguibilidade na execução fiscal

Publicado em: 12/12/2024 Tributário

Estudo das condições impostas pela Lei 14.195/2021 para o ajuizamento e o prosseguimento de execuções fiscais.

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A Condição de Prosseguibilidade na Execução Fiscal

A Condição de Prosseguibilidade na Execução Fiscal

Publicado em: 12/12/2024 Tributário

Analisa a introdução de requisitos legais para o arquivamento de execuções fiscais em curso por valores abaixo do limite fixado.

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A Relação entre Direito Tributário e Direito Penal nos Crimes Materiais

A Relação entre Direito Tributário e Direito Penal nos Crimes Materiais

Publicado em: 09/12/2024 Direito PenalTributário

Análise dos crimes tributários materiais e sua dependência da constituição do crédito tributário para configuração da tipicidade penal.

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Legitimidade Passiva Ad Causam no Salário-Maternidade Durante a Pandemia

Legitimidade Passiva Ad Causam no Salário-Maternidade Durante a Pandemia

Publicado em: 09/12/2024 PrevidenciárioTributário

Discussão sobre a competência do INSS e da Fazenda Nacional para responder em ações de recuperação de valores pagos a empregadas gestantes afastadas devido à Covid-19, sob a Lei 14.151/2021.

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