Relação de Doutrinas

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Aplicação da Súmula 283/STF em Recursos Extraordinários

Aplicação da Súmula 283/STF em Recursos Extraordinários

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a aplicação da Súmula 283 do STF, que veda o conhecimento de recurso extraordinário quando a decisão recorrida se fundamenta em mais de um motivo suficiente e o recurso não abrange todos eles.

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Requisitos do Prequestionamento em Recursos Excepcionais

Requisitos do Prequestionamento em Recursos Excepcionais

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Análise sobre a exigência do prequestionamento como requisito constitucional para o acesso aos tribunais superiores, com destaque para a necessidade de manifestação expressa do Tribunal de origem sobre a matéria controvertida.

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Rescisão unilateral de contrato de seguro de vida em grupo

Rescisão unilateral de contrato de seguro de vida em grupo

Publicado em: 16/09/2024 Direito Civil

Rescisão unilateral de seguro coletivo, observância ao Código de Defesa do Consumidor e boa-fé objetiva.

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Prescrição em contratos de seguro de vida

Prescrição em contratos de seguro de vida

Publicado em: 16/09/2024 Direito Civil

Discussão sobre prazo de prescrição em ações relacionadas à rescisão de contrato de seguro de vida em grupo.

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Boa-fé objetiva nos contratos de seguro de vida

Boa-fé objetiva nos contratos de seguro de vida

Publicado em: 16/09/2024 Direito Civil

Análise da importância da boa-fé objetiva na interpretação de contratos de seguro de vida.

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