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Liberdade Político-Eleitoral de Todos: Medidas para Coibir a Coação Econômica
Publicado em: 24/06/2024 EleitoralExplore a doutrina sobre a liberdade político-eleitoral e as medidas eficazes para coibir a coação econômica no processo eleitoral. Este estudo detalha os princípios fundamentais da liberdade eleitoral, a legislação vigente, mecanismos de fiscalização, transparência no financiamento de campanhas, e a proteção aos eleitores contra a influência indevida de quem detém poder econômico. Analise casos emblemáticos e jurisprudências que moldam o cenário atual da justiça eleitoral no Brasil.
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