A doutrina examina o interesse de agir do segurado em ações de seguro habitacional, destacando que a recusa ao pagamento da indenização pela seguradora, mesmo sem comunicação prévia do sinistro, caracteriza o interesse processual.
Acessar
Esta doutrina explora a condição da ação nas demandas de cobrança de seguro habitacional, apontando que a resistência da seguradora ao pagamento, sem exigência de prévia comunicação do sinistro, fundamenta o interesse de agir do segurado.
Acessar
Discussão sobre o percentual adequado para a fixação de pensão mensal vitalícia em casos de incapacidade permanente para o exercício da atividade anteriormente desempenhada pelo trabalhador, conforme o CCB/2002, art. 950 do Código Civil.
Acessar
Trata-se da interpretação de cláusulas contratuais de convenções coletivas, utilizando o princípio da boa-fé objetiva.
Acessar
Esta doutrina analisa a natureza dos créditos condominiais no âmbito da falência e recuperação judicial, enquadrando-os como créditos extraconcursais. Discute a competência do juízo da ação de cobrança e os precedentes sobre a não sujeição desses créditos à habilitação no processo de falência.
Acessar
A doutrina discute a natureza propter rem dos encargos condominiais, destacando que o inadimplemento dessas obrigações pode levar à penhora do bem de família. Explica a relação entre a Lei 8.009/1990 e os encargos condominiais, com base em precedentes jurisprudenciais.
Acessar
Rescisão unilateral de seguro coletivo, observância ao Código de Defesa do Consumidor e boa-fé objetiva.
Acessar
Discussão sobre prazo de prescrição em ações relacionadas à rescisão de contrato de seguro de vida em grupo.
Acessar
Análise da importância da boa-fé objetiva na interpretação de contratos de seguro de vida.
Acessar
Análise sobre a fixação de indenização por dano moral e pensão mensal em decorrência de morte causada por acidente em rodovia federal, com base no entendimento do STJ.
Acessar