Pesquisa: Direito Civil, Constitucional, Meio Ambiente

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Fundadas Razões para Ingresso em Domicílio e Legalidade da Busca

Fundadas Razões para Ingresso em Domicílio e Legalidade da Busca

Publicado em: 22/07/2024 Constitucional

Esta doutrina discute os requisitos e as condições necessárias para a legalidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial, focando nas "fundadas razões" que justificam tal ato. Analisam-se os princípios constitucionais e a interpretação jurisprudencial sobre a matéria.

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Fundadas Razões para Ingresso em Domicílio e Legalidade da Busca

Fundadas Razões para Ingresso em Domicílio e Legalidade da Busca

Publicado em: 22/07/2024 Constitucional

Esta doutrina examina as condições necessárias para que o ingresso em domicílio por autoridades seja considerado legal, focando nas "fundadas razões" exigidas pela legislação. A análise inclui interpretações jurisprudenciais e os limites estabelecidos para preservar os direitos constitucionais dos indivíduos.

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Fundadas Razões para Ingresso em Domicílio e Legalidade da Busca

Fundadas Razões para Ingresso em Domicílio e Legalidade da Busca

Publicado em: 22/07/2024 Constitucional

Esta doutrina aborda os requisitos legais e as "fundadas razões" que justificam o ingresso de autoridades em domicílio sem mandado judicial. A análise se baseia em princípios constitucionais e na interpretação da jurisprudência sobre a inviolabilidade do domicílio e a legalidade das buscas.

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Princípio da Razoável Duração do Processo

Princípio da Razoável Duração do Processo

Publicado em: 18/07/2024 Constitucional

Esta doutrina explora o princípio da razoável duração do processo, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Convenção Americana dos Direitos Humanos. A análise foca na importância de assegurar uma tramitação célere e eficiente dos processos judiciais, garantindo os direitos fundamentais dos litigantes.

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Princípio da Razoável Duração do Processo: Garantias e Aplicações

Princípio da Razoável Duração do Processo: Garantias e Aplicações

Publicado em: 18/07/2024 ConstitucionalProcesso Penal

A doutrina explora o princípio da razoável duração do processo, ressaltando sua importância para a efetividade da justiça e a garantia dos direitos fundamentais, além de discutir as consequências do descumprimento desse princípio no âmbito processual penal.

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Princípio da Razoável Duração do Processo: Garantias e Aplicações

Princípio da Razoável Duração do Processo: Garantias e Aplicações

Publicado em: 18/07/2024 ConstitucionalProcesso Penal

A doutrina explora o princípio da razoável duração do processo, ressaltando sua importância para a efetividade da justiça e a garantia dos direitos fundamentais, além de discutir as consequências do descumprimento desse princípio no âmbito processual penal.

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Competência para Julgamento de Ações Coletivas Ambientais

Competência para Julgamento de Ações Coletivas Ambientais

Publicado em: 17/07/2024 Meio Ambiente

A competência para julgamento de ações coletivas ambientais deve ser estabelecida de acordo com a extensão dos danos ambientais. Casos com impactos que transcendem os limites municipais são de competência dos Tribunais Regionais Federais.

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Conversão de Imissão Provisória em Posse: Proteção Constitucional e Efetividade da Coisa Julgada

Conversão de Imissão Provisória em Posse: Proteção Constitucional e Efetividade da Coisa Julgada

Publicado em: 17/07/2024 Direito Civil

A conversão de imissão provisória em posse definitiva exige uma análise cuidadosa da proteção constitucional e da coisa julgada, assegurando que a posse definitiva seja confirmada apenas após o trânsito em julgado.

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Inafastabilidade da Coisa Julgada na Reintegração de Posse

Inafastabilidade da Coisa Julgada na Reintegração de Posse

Publicado em: 17/07/2024 Direito Civil

Nas ações de reintegração de posse, a coisa julgada é inalterável, garantindo que a sentença que define a posse seja definitiva e não possa ser modificada por decisões subsequentes.

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Competência para Julgamento de Ações Coletivas Ambientais

Competência para Julgamento de Ações Coletivas Ambientais

Publicado em: 17/07/2024 Meio Ambiente

Esta doutrina aborda os critérios e a divisão de competência entre a Justiça Federal e Estadual no julgamento de ações coletivas ambientais. Discute a importância da correta definição de competência para garantir a efetividade das decisões judiciais e a proteção ao meio ambiente.

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