Interpretação de Cláusulas Contratuais
Publicado em: 17/10/2024 Direito CivilTrata-se da interpretação de cláusulas contratuais de convenções coletivas, utilizando o princípio da boa-fé objetiva.
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Pesquisa: Direito Civil, Processo Civil, Processo do Trabalho
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Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho Antes da Reforma Trabalhista
Publicado em: 16/10/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoAnálise sobre os requisitos para concessão de honorários advocatícios em ações trabalhistas ajuizadas antes da vigência da Lei 13.467/2017.
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Impacto da Reforma Trabalhista e a Aplicação de Honorários Sucumbenciais
Publicado em: 16/10/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoDiscussão sobre as diferenças na concessão de honorários sucumbenciais em ações ajuizadas antes e depois da vigência da Lei 13.467/2017.
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Inobservância de requisitos processuais em Recursos de Revista
Publicado em: 16/10/2024 Processo do TrabalhoA doutrina aborda a importância de se atender aos requisitos da CLT, art. 896, § 1º-A, III, e § 8º em Recursos de Revista, destacando a necessidade de um cotejo analítico claro para impugnação de óbices processuais.
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Multa por Litigância de Má-Fé e Procrastinação
Publicado em: 16/10/2024 Processo CivilA aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º, em casos de recursos manifestamente improcedentes, visando desestimular a litigância protelatória.
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Honorários Advocatícios e Justiça Gratuita
Publicado em: 16/10/2024 Processo do TrabalhoA concessão da justiça gratuita não exime o beneficiário da responsabilidade pelos honorários advocatícios, mas suspende sua exigibilidade, em conformidade com o entendimento do STF e TST.
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Justiça Gratuita para Pessoas Jurídicas
Publicado em: 16/10/2024 Processo CivilDiscussão sobre a concessão do benefício da justiça gratuita para pessoas jurídicas, destacando a necessidade de comprovação de insuficiência de recursos.
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Agravo de Petição e Delimitação de Valores
Publicado em: 16/10/2024 Processo do TrabalhoA ausência de delimitação de valores incontroversos em agravo de petição inviabiliza o conhecimento do recurso. A jurisprudência reafirma a necessidade de cumprimento dos requisitos da CLT, art. 897, § 1º, impedindo a admissibilidade de recursos quando não atendidos.
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Justiça Gratuita para Pessoas Jurídicas
Publicado em: 16/10/2024 Processo do TrabalhoA doutrina trata da concessão do benefício da justiça gratuita a pessoas jurídicas, destacando que, para obter tal benefício, é necessário comprovar de forma cabal a insuficiência econômica. A simples declaração de dificuldades financeiras não é suficiente.
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Deserção e Preparo Recursal no Processo Trabalhista
Publicado em: 16/10/2024 Processo do TrabalhoEsta doutrina aborda a deserção de recursos no processo trabalhista, enfatizando a necessidade de preparo adequado, incluindo o depósito recursal e custas processuais. Caso a parte não cumpra esse requisito, o recurso é considerado deserto.
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