Impacto da Inconstitucionalidade da Lei 13.463/2017, art. 2º
Publicado em: 04/12/2024 ConstitucionalDiscussão sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade parcial pelo STF no âmbito da ADI Acórdão/TST/STF.
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Pesquisa: Constitucional, Direito Digital
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Competência e demandas relativas a medicamentos não incorporados
Publicado em: 03/12/2024 Direito AdministrativoConstitucionalDebate sobre a competência judicial em casos de fornecimento de medicamentos não incorporados no SUS, enfatizando a responsabilidade da Justiça Federal em determinadas condições financeiras e administrativas.
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Presunção de Constitucionalidade e Demarcações
Publicado em: 27/11/2024 Direito AdministrativoConstitucionalDiscussão sobre a presunção de constitucionalidade em atos administrativos realizados antes da decisão cautelar na ADI Acórdão/STF.
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Controle Concentrado e Difuso no CPC/2015
Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilConstitucionalAnálise das diferenças entre controle concentrado e difuso de constitucionalidade e sua relevância na aplicação da modulação de efeitos e ações rescisórias.
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Segurança Jurídica e Modulação de Efeitos
Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilConstitucionalAvaliação da modulação de efeitos em decisões judiciais como ferramenta de equilíbrio entre segurança jurídica e efetividade da justiça.
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Modulação de Efeitos no Controle de Constitucionalidade
Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilConstitucionalExploração do impacto da modulação de efeitos nas decisões judiciais e o papel do CPC/2015, art. 535, § 8º, na rescisão de julgados em desconformidade.
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Princípios de Economia e Segurança Jurídica
Publicado em: 18/11/2024 ConstitucionalExplanação sobre os fundamentos jurídicos que orientam a decisão de suspensão nacional dos processos pendentes sobre a questão.
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Regime de Substituição Tributária e Igualdade Tributária
Publicado em: 11/11/2024 ConstitucionalTributárioAbordagem sobre a substituição tributária como instrumento de arrecadação e sua compatibilidade com o princípio da igualdade.
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Princípios Constitucionais na Tributação.
Publicado em: 11/11/2024 ConstitucionalAnálise dos princípios constitucionais como igualdade, capacidade contributiva e livre concorrência no contexto do ICMS-ST.
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Dignidade da Pessoa Humana e a Pena de Multa
Publicado em: 11/11/2024 ConstitucionalDireito PenalAnálise dos princípios constitucionais aplicados à execução penal, especialmente em contextos de hipossuficiência e desigualdade social.
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