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Prequestionamento e Súmula 211/STJ: Impedimento ao Recurso Especial

Prequestionamento e Súmula 211/STJ: Impedimento ao Recurso Especial

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

Análise sobre a aplicação da Súmula 211/STJ quando o tribunal de origem não enfrenta a questão jurídica, mesmo após embargos de declaração, o que impede o recurso especial.

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Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ: Revisão de Cláusulas Contratuais e Fatos

Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ: Revisão de Cláusulas Contratuais e Fatos

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre a impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais e matéria fática no recurso especial, conforme as Súmulas 5 e 7 do STJ.

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Prequestionamento e Súmula 282/STF: Impedimento ao Recurso Especial

Prequestionamento e Súmula 282/STF: Impedimento ao Recurso Especial

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

Análise da aplicação da Súmula 282/STF, que impede o recurso especial quando a questão jurídica não foi tratada pelo tribunal de origem, mesmo após embargos de declaração.

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Súmula 518/STJ: Limitações ao Recurso Especial por Violação a Ato Administrativo Normativo

Súmula 518/STJ: Limitações ao Recurso Especial por Violação a Ato Administrativo Normativo

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre a incidência da Súmula 518/STJ, que veda a interposição de recurso especial com base em alegada violação de atos administrativos normativos, como decretos.

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Prequestionamento e a Aplicação da Súmula 282/STF no Recurso Especial

Prequestionamento e a Aplicação da Súmula 282/STF no Recurso Especial

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

Aborda a necessidade do prequestionamento como requisito essencial para o conhecimento do recurso especial, conforme o entendimento da Súmula 282/STF, que impede o exame de questões não ventiladas na instância inferior.

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