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Natureza Autônoma dos Honorários Advocatícios

Natureza Autônoma dos Honorários Advocatícios

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre o caráter autônomo e alimentar dos honorários advocatícios, e sua distinção em relação ao crédito principal na execução.

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Embargos de Declaração e a Impossibilidade de Rediscussão de Questões Jurídicas

Embargos de Declaração e a Impossibilidade de Rediscussão de Questões Jurídicas

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Análise sobre o cabimento dos embargos de declaração e a sua limitação para rediscutir questões jurídicas já decididas, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

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O Papel dos Embargos de Declaração na Prestação Jurisdicional

O Papel dos Embargos de Declaração na Prestação Jurisdicional

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a função integrativa dos embargos de declaração e sua importância para o esclarecimento de vícios processuais, sem que haja rediscussão de mérito.

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Embargos de Declaração e o Caráter Protelatório

Embargos de Declaração e o Caráter Protelatório

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a utilização inadequada dos embargos de declaração com o intuito de rediscutir matérias já decididas, caracterizando seu uso como protelatório, conforme o art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

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Limites dos Embargos de Declaração: Rediscussão de Questões Juridicamente Resolvidas

Limites dos Embargos de Declaração: Rediscussão de Questões Juridicamente Resolvidas

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Análise sobre os limites dos embargos de declaração, que não podem ser utilizados para rediscutir questões já decididas de forma fundamentada, conforme entendimento do STJ.

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Embargos de Declaração e Correção de Erro Material

Embargos de Declaração e Correção de Erro Material

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a função dos embargos de declaração para correção de erro material, sem efeitos modificativos, conforme disposto no art. 1.022 do CPC/2015.

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Prejuízo à Defesa e Nulidade Processual

Prejuízo à Defesa e Nulidade Processual

Publicado em: 13/09/2024 Processo Civil

Discorre a doutrina sobre o princípio de "pas de nullité sans grief" no processo administrativo disciplinar, exigindo a comprovação de prejuízo para anulação.

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Coisa Julgada Erga Omnes e Ações Populares

Coisa Julgada Erga Omnes e Ações Populares

Publicado em: 13/09/2024 Processo Civil

A doutrina discute a eficácia da coisa julgada erga omnes no âmbito de ações populares, utilizando o exemplo da privatização da Companhia Vale do Rio Doce. A eficácia é analisada com base na legitimação coletiva e nos limites objetivos da coisa julgada em ações que envolvem o interesse público.

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Coisa Julgada em Ações Populares

Coisa Julgada em Ações Populares

Publicado em: 13/09/2024 Processo Civil

Análise do conceito de coisa julgada no âmbito das ações populares, com base na decisão do Superior Tribunal de Justiça.

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Substituição de decisões em instâncias superiores

Substituição de decisões em instâncias superiores

Publicado em: 13/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a substituição das decisões judiciais quando submetidas a novas instâncias recursais, com foco no efeito substitutivo dos julgados, conforme prevê o art. 1.008 do CPC/2015.

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