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Ilegitimidade Recursal de Corréu

Ilegitimidade Recursal de Corréu

Publicado em: 11/09/2024 Processo Civil

Trata da questão da legitimidade recursal de corréus, principalmente em embargos de divergência, analisando jurisprudências.

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Redução de Multa por Descumprimento de Ordem Judicial

Redução de Multa por Descumprimento de Ordem Judicial

Publicado em: 11/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a redução de multas diárias aplicadas por descumprimento de decisão judicial e os critérios adotados para a sua revisão, com base na proporcionalidade e razoabilidade.

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Embargos de Declaração e a Ausência de Vícios do art. 1.022 do CPC/2015

Embargos de Declaração e a Ausência de Vícios do art. 1.022 do CPC/2015

Publicado em: 11/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a ausência de qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), quando a parte embargante busca apenas a reanálise de questões já decididas. A doutrina destaca que os embargos de declaração não são cabíveis para revisão de mérito, conforme entendimento consolidado no STJ.

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Embargos de Declaração e a Pretensão de Rejulgamento

Embargos de Declaração e a Pretensão de Rejulgamento

Publicado em: 11/09/2024 Processo Civil

A doutrina aborda a impossibilidade de utilizar embargos de declaração para obter o rejulgamento de uma causa já decidida. O texto explora os limites do art. 1.022 do CPC/2015, que permite os embargos apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, mas não para rediscutir o mérito da decisão.

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A omissão no julgamento e os embargos de declaração

A omissão no julgamento e os embargos de declaração

Publicado em: 09/09/2024 Processo Civil

Análise sobre a omissão no julgamento e a utilização de embargos de declaração, com a distinção entre pontos relevantes do litígio e fundamentos que não obrigam o magistrado a se pronunciar.

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