Prejuízo à Defesa e Nulidade Processual
Publicado em: 13/09/2024 Processo CivilDiscorre a doutrina sobre o princípio de "pas de nullité sans grief" no processo administrativo disciplinar, exigindo a comprovação de prejuízo para anulação.
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Pesquisa: Direito Digital, Processo Civil
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Coisa Julgada Erga Omnes e Ações Populares
Publicado em: 13/09/2024 Processo CivilA doutrina discute a eficácia da coisa julgada erga omnes no âmbito de ações populares, utilizando o exemplo da privatização da Companhia Vale do Rio Doce. A eficácia é analisada com base na legitimação coletiva e nos limites objetivos da coisa julgada em ações que envolvem o interesse público.
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Coisa Julgada em Ações Populares
Publicado em: 13/09/2024 Processo CivilAnálise do conceito de coisa julgada no âmbito das ações populares, com base na decisão do Superior Tribunal de Justiça.
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Substituição de decisões em instâncias superiores
Publicado em: 13/09/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a substituição das decisões judiciais quando submetidas a novas instâncias recursais, com foco no efeito substitutivo dos julgados, conforme prevê o art. 1.008 do CPC/2015.
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Inadmissibilidade da reclamação para impugnar decisões do próprio STJ
Publicado em: 13/09/2024 Processo CivilConstitucionalEsta doutrina analisa a inadequação do uso da reclamação constitucional para impugnar decisões proferidas pelo STJ, conforme disposto na CF/88 e no CPC/2015.
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