A doutrina discute os limites do reexame de provas no âmbito de recursos especiais, fundamentado na Súmula 7/STJ, e sua aplicação em embargos de divergência.
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A doutrina aborda os limites e a finalidade dos embargos de declaração, conforme estabelecido no CPC/2015, e discute quando é possível utilizá-los para esclarecer decisões.
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A doutrina aborda a impossibilidade de interposição de embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial, com base na Súmula 315/STJ.
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A doutrina trata da finalidade dos embargos de declaração, destacando a aplicação da Súmula 284/STF, que veda a interposição de recurso sem fundamentação adequada.
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A doutrina discute os requisitos necessários para a admissibilidade dos embargos de divergência e a aplicação da Súmula 182/STJ, que exige a impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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