Esta doutrina explora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação aos embargos de divergência, destacando as condições de admissibilidade e a necessidade de similitude fático-jurídica entre os julgados comparados.
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Esta doutrina aborda os impedimentos de conhecimento de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), enfatizando a importância do preenchimento dos requisitos de admissibilidade para a análise do mérito do recurso.
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Esta doutrina detalha os requisitos de fundamentação das decisões judiciais, destacando a importância da análise de todos os argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador, conforme previsto no art. 315, § 2º, IV, do Código de Processo Penal.
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Esta doutrina discute os embargos de declaração no contexto de omissões no julgamento, explicando que a discordância com os fundamentos do julgado não configura ausência de fundamentação ou fundamentação deficiente.
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Esta doutrina aborda as limitações na concessão de habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando a impossibilidade de conceder habeas corpus de ofício no bojo de embargos de divergência.
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