Esta doutrina explora o ônus da parte agravante em refutar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. A análise inclui a aplicação da Súmula 182 do STJ e do art. 932, III, do CPC/2015, destacando o princípio da dialeticidade.
Acessar
Esta doutrina explica os fundamentos para a inadmissão de recurso especial com base na Súmula 7 do STJ, destacando que a assertiva genérica de desnecessidade de análise de prova não é suficiente. A necessidade de cotejo entre o acórdão combatido e a argumentação trazida no recurso especial é enfatizada.
Acessar
Esta doutrina discute a análise do apelo nobre no contexto de agravo em recurso especial, abordando a necessidade de demonstrar como os fatos e provas não controvertidos podem ser examinados sem o revolvimento do acervo fático-probatório. Inclui a questão do uso alternativo do solo anterior a 22/8/2008.
Acessar
Esta doutrina aborda a importância do princípio da dialeticidade no contexto dos recursos, especificamente no agravo em recurso especial. Destaca a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigências do CPC/2015 e a aplicação da Súmula 182 do STJ.
Acessar
Esta doutrina trata da necessidade de uma estrutura argumentativa específica para a impugnação da Súmula 7 do STJ em agravos de recurso especial. Detalha como a parte deve demonstrar que a súmula não se aplica ao caso concreto, evitando apenas reiterar o recurso especial.
Acessar
Esta doutrina explora o ônus da parte agravante em refutar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. A análise inclui a aplicação da Súmula 182 do STJ e do art. 932, III, do CPC/2015, destacando o princípio da dialeticidade.
Acessar
Esta doutrina explica os fundamentos para a inadmissão de recurso especial com base na Súmula 7 do STJ, destacando que a assertiva genérica de desnecessidade de análise de prova não é suficiente. A necessidade de cotejo entre o acórdão combatido e a argumentação trazida no recurso especial é enfatizada.
Acessar
Esta doutrina discute a análise do apelo nobre no contexto de agravo em recurso especial, abordando a necessidade de demonstrar como os fatos e provas não controvertidos podem ser examinados sem o revolvimento do acervo fático-probatório. Inclui a questão do uso alternativo do solo anterior a 22/8/2008.
Acessar
Esta doutrina discute a inafastabilidade da coisa julgada em casos de reintegração de posse, enfatizando que a dificuldade operacional de cumprimento não pode servir de obstáculo ao atendimento da coisa julgada. O texto destaca a importância da previsibilidade e preparação para o retorno ao status quo ante.
Acessar
A doutrina aborda a proteção constitucional e a efetividade da coisa julgada na conversão da imissão provisória em posse, enfatizando a aplicação dos artigos da Constituição Federal e do Código de Processo Civil. Discute os impactos da jurisprudência na garantia dos direitos do expropriado e a necessidade de manutenção da segurança jurídica.
Acessar