Pesquisa: Processo Civil, Constitucional, Processo Penal, Previdenciário

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Ordem Preferencial de Bens no CPC/2015

Ordem Preferencial de Bens no CPC/2015

Publicado em: 12/11/2024 Processo Civil

Discute a ordem preferencial de bens para penhora estabelecida no CPC/2015, art. 835, incluindo a penhora de faturamento como décima opção.

Acessar
Penhora de Faturamento Empresarial: Regime Jurídico e Requisitos

Penhora de Faturamento Empresarial: Regime Jurídico e Requisitos

Publicado em: 12/11/2024 Processo Civil

Análise aprofundada sobre a evolução legislativa e jurisprudencial da penhora sobre faturamento, considerando sua excecionalidade, critérios para nomeação de administradores e preservação da atividade empresarial.

Acessar
Princípio da Menor Onerosidade na Execução

Princípio da Menor Onerosidade na Execução

Publicado em: 12/11/2024 Processo Civil

Discussão sobre a aplicação do princípio da menor onerosidade no contexto de medidas constritivas, especialmente sobre faturamento empresarial, e a necessidade de decisão fundamentada com base em elementos probatórios concretos.

Acessar
Penhora de Faturamento: Evolução Legislativa e Jurisprudencial

Penhora de Faturamento: Evolução Legislativa e Jurisprudencial

Publicado em: 12/11/2024 Processo Civil

Discussão detalhada sobre a penhora de faturamento em execuções fiscais, abordando a transição de caráter excepcional para prioridade na ordem de bens penhoráveis com o CPC/2015, art. 835.

Acessar
Diferenças entre Penhora de Faturamento e Penhora de Dinheiro

Diferenças entre Penhora de Faturamento e Penhora de Dinheiro

Publicado em: 12/11/2024 Processo Civil

Explanação sobre a distinção jurídica entre faturamento empresarial e dinheiro em espécie, destacando requisitos distintos para cada modalidade de constrição.

Acessar
Regime de Substituição Tributária e Igualdade Tributária

Regime de Substituição Tributária e Igualdade Tributária

Publicado em: 11/11/2024 ConstitucionalTributário

Abordagem sobre a substituição tributária como instrumento de arrecadação e sua compatibilidade com o princípio da igualdade.

Acessar
Princípios Constitucionais na Tributação.

Princípios Constitucionais na Tributação.

Publicado em: 11/11/2024 Constitucional

Análise dos princípios constitucionais como igualdade, capacidade contributiva e livre concorrência no contexto do ICMS-ST.

Acessar
Dignidade da Pessoa Humana e a Pena de Multa

Dignidade da Pessoa Humana e a Pena de Multa

Publicado em: 11/11/2024 ConstitucionalDireito Penal

Análise dos princípios constitucionais aplicados à execução penal, especialmente em contextos de hipossuficiência e desigualdade social.

Acessar
Aferição da Contumácia por Procedimentos Penais e Administrativos Pendentes

Aferição da Contumácia por Procedimentos Penais e Administrativos Pendentes

Publicado em: 11/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Discute a viabilidade de considerar processos penais e administrativos pendentes para caracterização da habitualidade delitiva.

Acessar
Impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos como matéria de ordem pública

Impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos como matéria de ordem pública

Publicado em: 07/11/2024 Processo Civil

Análise sobre a impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos, discutindo sua classificação como matéria de ordem pública, o que possibilita o reconhecimento de ofício pelo juiz, dispensando manifestação do executado.

Acessar