Esta doutrina aborda os conflitos de competência entre a Justiça Federal e Estadual em ações relacionadas à saúde pública, especialmente no fornecimento de medicamentos e tratamentos. A análise inclui decisões do STJ que orientam sobre a competência baseada na pessoa jurídica envolvida na demanda.
Acessar
Esta doutrina analisa a natureza jurídica e a interpretação mitigada do rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015, com base na jurisprudência do STJ. A discussão foca na admissibilidade de agravo de instrumento em situações de urgência e a aplicação da tese para decisões interlocutórias.
Acessar
Esta doutrina discute a necessidade de similitude fático-jurídica para a admissão de embargos de divergência no STJ. A análise aborda como a divergência interpretativa deve ser comprovada através do cotejo analítico entre acórdãos com situações fáticas idênticas ou assemelhadas.
Acessar
Esta doutrina aborda o conceito de erro grosseiro e sua implicação na aplicação do princípio da fungibilidade recursal. A discussão inclui casos em que a interposição de recurso inadequado não permite a aplicação do princípio da fungibilidade devido à ausência de dúvida objetiva sobre o recurso cabível.
Acessar
Esta doutrina explora a inadmissibilidade de embargos de divergência em casos onde não há similitude fática entre os acórdãos comparados. A análise inclui decisões do STJ que reforçam a necessidade de situações fáticas idênticas para a configuração de dissídio jurisprudencial.
Acessar